HÁ OU NÃO LIMITES PARA AUSTERIDADE?

O Presidente da República, que foi o primeiro-ministro que iniciou a era dos novos-ricos que nos levou aos excessos consumistas que nos trouxe até ao ponto de ruptura financeira em que nos encontramos, manifestou-se de um modo descabido sobre o Orçamento de Estado pois, numa reunião de economistas em que ele não era apenas mais um por força do cargo e não pela qualidade da opinião que possa manifestar, alterou claramente os equilíbrios políticos pelos quais lhe competiria zelar.
Este manifesto público contra o OE só pode significar que não concorda com ele e, consequentemente, o não poderá promulgar. Veremos!
Parece não saber Sua Excelência que, deste modo, deu força ao partido que mais culpas tem na austeridade que sofremos para votar contra um orçamento que, de certo modo, ele próprio negociou com a Troika!
Não são unânimes nas suas opiniões os economistas independentes que, na sua maioria, reconhecem que o estado de “indigência” a que chegámos derrubou todas as barreiras de austeridade que a razoabilidade poderia erguer.
É um orçamento duro, sem dúvida, mas imposto por circunstâncias que nem o próprio Presidente da República foi capaz de prever, diga quantas vezes quiser que “bem avisou”, como é seu hábito fazer. Mas mais vale um orçamento excepcional que resulte do que outro que, por falta de determinação, fracasse porque, se tal acontecer, entraremos numa espiral de desgraças que ninguém controlará.
Mas o que eu gostaria de conhecer são as propostas concretas, inovadores e mágicas que nos permitiriam pagar as dívidas que fizemos e relançar uma economia de base que Cavaco começou a destruir, sem necessidade de medidas de austeridade.
Espero que estas medidas transitórias sejam bastantes para iniciar um processo de recuperação das finanças do país e permita o relançamento de uma economia sã, impossível sem uma mudança profunda nos hábitos de vida de quem alguma coisa terá de aprender com a crise.
Sempre ouvi dizer que quem se cura não se regala, a menos que não queira curar-se.
Os limites para a austeridade pautam-se pelos limites que nos impusermos no equilíbrio das contas e no controlo das despesas, o que não soubemos fazer.
Uma condição, porém, se impõe: que a austeridade, tenha a dimensão que tiver, seja para todos!

INDIGNAÇÃO OU PROTESTO?

Corre por esse mundo fora uma onda de indignação que faz todo o sentido, porque todos temos razões para estarmos indignados pelo modo como os maiores responsáveis pelo destino deste mundo, os senhores desta “aldeia global” em que vivemos, têm cuidado de o tornar menos infeliz. Nada fizeram por isso quando brincaram às guerras e faziam do povo carne para canhão, nem o fazem agora que brincam aos ricos, aos evoluídos, aos mercados e às economias, esquecendo que as pessoas, os seres humanos, deveriam ser a causa das suas preocupações.
Abrem a “economia” a todo o mundo, fazem a “globalização”, mas fecham as fronteiras entre os dois mundos que continuam a existir, o “mundo desenvolvido” onde o consumismo, o motor da sua economia, permite que se tenha muito mais do que o necessário, mesmo que se esbanje, e o “terceiro mundo” onde crianças e adultos morrem de fome aos milhares em cada dia, onde a doença causa sofrimentos insuportáveis por falta de meios para a evitar e para a tratar, onde um simples gole de água custa enormes sacrifícios e pode trazer consigo a doença fatal!
Não repararam esses senhores que uma hora de mudança se aproxima, que a “hora do recreio” está a acabar e têm de voltar à realidade da qual tanto tempo viveram alheados.
Os milhões de frustrados pelos resultados de políticas marginais da única que os políticos e os sindicatos conhecem bem, a financeira, começam a dar mostras da sua indignação à qual muito dificilmente se conseguirá por travão porque conduz ao clímax lógico da série quase infinita de disparates feitos em nome de um futuro melhor nunca alcançado! E a indignação vai continuar à revelia de partidos políticos e de sindicatos que não conseguem entender o que se passa.
Por cá, tal como noutros lugares de um mundo que sem ser terceiro até pode ser bem pior do que isso, os políticos e os sindicatos continuam a brincar com o fogo. Uns não entenderam, ainda, a mudança que acontecerá quer queiram quer não. Os outros apanham a boleia dos “indignados” e transformaram uma manifestação de desejo de mudança de um estilo de vida que já não tem futuro num protesto “capitalista” porque não é mudança que desejam mas melhores salários que o capitalismo esgotado já lhes não pode pagar!

INDIGNADOS PORQUE?

Já não é novidade para ninguém que durante tempo demais vivemos acima das nossas posses, organizámo-nos para um tipo de vida que não poderíamos manter. Nós e o Estado! Foi uma enorme farra na qual todos, uns mais e outros menos, participámos.
Não vale a pena fingir que não demos por nada, que outros tiveram a culpa mas não nós, pois ninguém acredita num milagre que, repentinamente, fizesse de Portugal um país rico onde todos pudessem viver à larga.
Acelerámos no consumo e travámos na produção. Eram direitos que, rapidamente, pensávamos ir conquistando!
SE, em vez disto, tivéssemos evoluído ao ritmo que nos era próprio, aquele que as nossas potencialidades pudessem suportar, não teríamos de voltar, agora, aos níveis de 1975, ou inferiores ainda.
Não me parece que alguém, em consciência, possa não se sentir culpado por este colapso que o simples bom senso poderia ter evitado ou, pelo menos, tornado bem menor.
Direitos foram consagrados sem se avaliar se seriam sustentáveis, regalias foram atribuídas como conquistas que a baixa produtividade não justificava, mordomias dantes não sonhadas tornaram-se próprias de uma nova classe de senhores. Tudo e do melhor, era a regra dos que viram chegada a hora de poderem ter a vida que, antes, noutros invejavam.
Por aqui aconteceu assim. Por outros lados considerados mais evoluídos, a ânsia de enriquecer despoletou artifícios financeiros dos quais resultaram as célebres “bolhas” que provocaram a euforia que também nos arrastou.
Perante esta realidade, rebelamo-nos contra o que? Mostramos a nossa insatisfação porque? Porque os salários terão de ser reduzidos aos valores possíveis? Porque direitos insustentáveis têm de ser ajustados? Porque bens adquiridos sem meios bastantes para o fazer são retirados? Porque teremos de reduzir o nível de vida ao que é possível sem artifícios financeiros?
Ou será que teremos de nos penitenciar porque, distraídos pelos regalos que a abastança nos proporcionava, nem demos conta dos sonhos megalómanos de quem elegemos para nos governar, da corrupção que se instalava, das negociatas descaradas que se desenrolavam diante dos nossos olhos e até dos compromissos pessoais que assumíamos sem condições para o fazer?
É óbvio que estou indignado, que me sinto frustrado, mas também me sinto culpado por me ter servido de um sistema que, tudo me mostrava, não podia ter vida longa.
O egoísmo destroçou a solidariedade, a ganância degradou o ambiente, a ânsia de crescimento exauriu os recursos naturais, circunstâncias que tentamos disfarçar com atitudes que o tempo mostrará não serem mais do que panaceias que apenas atrasarão o inevitável.
A solução? Mudar de vida! É isso que devemos exigir.

DIA INTERNACIONAL PARA IRRADICAÇÃO DA POBREZA

Num país onde a pobreza cresce a olhos vistos, onde cada vez mais gente sofre as agruras da fome, é uma necessidade urgente tomar providências para que a situação melhore.
Depois das duras medidas de austeridade, transitórias, que o governo decretou, ditadas pela necessidade urgente de poupar meios financeiros de modo a que sejam criadas disponibilidades para equilibrar as nossas contas com o exterior e reduzir o défice do Estado, há muitas outras atitudes, umas transitórias também e outras perenes, que deverão ser cuidadosa mas rapidamente definidas, esclarecidas e tomadas, sem as quais o objectivo de regularizar a economia portuguesa não passará de uma miragem.
Nas mãos do governo está, ainda, a possibilidade de reduzir despesas com a reorganização, fusão ou extinção de muitos organismos públicos que, ao longo de anos, se multiplicaram para criar cargos “adequados” aos “serventuários” dos novos senhores da cena nacional que um dito célebre imortalizou: JOBS FOR THE BOYS”!
Mas pouco mais do que isto poderá o governo fazer sem a colaboração de todos nós que deveremos participar no esforço nacional para recuperação da economia.
Não me parece que apenas as empresas exportadoras sejam importantes neste esforço, porque tão ou mais importante do que exportar é a redução das importações, substituídas por produção nacional que deve ser aumentada, sobretudo no que respeita a bens de alimentação, a par de uma drástica redução de importação de bens sumptuários cujo consumo foi excessivo nos últimos anos.
A crise pode trazer, deste modo, oportunidades em áreas onde, aos poucos e, como muita gente decerto se lembra, por imposição da famigerada PAC – Política Agrícola Comum – reduziu a produção agrícola e as pescas até quase não terem expressão económica.
Seriam movimentos com estas finalidades que gostaria de ver fomentados, em vez das greves gerais de que os dirigentes sindicalistas tanto necessitam para manter os seus privilégios.
Mas tarda o governo em apresentar medidas que complementem as que já tomou e se destinem, efectivamente, a dotar o país do que necessita para viver sem pobreza excessiva!

O ERRO DO SOCIALISMO

Tudo tem o seu custo, mais alto ou mais baixo. É uma outra forma de dizer que não há almoço de graça, uma expressão que anda na boca dos economistas que tantas vezes, por certas decisões que tomam, parecem esquecer-se dela.
Por isso, podemos colocar na Constituição o que quisermos, que a assistência na doença é tendencialmente gratuita, que a educação também o será, que todos têm direito a uma habitação digna e ao trabalho, mais isto e mais aquilo, seja o que for, porque se não houver quem pague os respectivos custos acabará por não se ter nada ou ser cada um a pagar por aquilo de que necessite.
Por mais que o socialismo espere que um “maná” caia do céu para satisfazer as necessidades de todos mesmo as dos que para isso não se esforçam, que se não pode despedir e se deve continuar a pagar o salário a trabalhadores mesmo que não trabalhem, que as crises sempre são culpa dos outros, que reduzir os direitos que a Constituição consagra mesmo que não haja meios financeiros para os garantir é atentar contra o Estado Social, pense o socialismo o que pensar, a verdade é que a realidade, dura e implacável, acaba sempre por mostrar que quando se ultrapassa o que é razoável, vale o ditado que diz “quem tudo quer, tudo perde”! E não é a primeira vez que Portugal sente isso na pele.
É este o erro do socialismo que, talvez por isso, nunca existiu em lado algum porque não conseguiu erradicar a pobreza ou satisfazer as necessidades mais elementares de um povo nem consegue, sequer, ser a miragem que é, senão como “parasita” do capitalismo que, está à vista de todos, também ele se meteu num beco do qual talvez não seja capaz de sair incólume.
O erro do socialismo foi, pois, não ser capaz de criar as condições necessárias à sua própria existência.
Até no modo como Marx o concebeu, foi o capitalismo a sua razão de ser que, por isso, nunca deixou de ser o “pecado original” que o socialismo nunca arranjou modo de esconjurar.
Por isso não houve socialismo na União Soviética, na Polónia, na Hungria, na Bulgária, na Alemanha de Leste ou sei lá onde, como não há na China ou na Coreia do Norte, seja onde for.

A PEIXEIRADA

Que Portugal era um país a saque é coisa que já não espanta ninguém. Que tal situação seja detetada e esclarecida é, com certeza, coisa que incomoda muita gente E que haja ideias para acabar com o forrobodó, deve incomodar muita mais!
Talvez aqui esteja a razão da “peixeirada” na reunião da Comissão de Economia e Obras Públicas da AR.
Esta designação que pode parecer dura será, até, muito macia para qualificar o que se passou.
Numa altura em que andar de pressa é mais do que necessário e, por isso, não pode merecer críticas o facto de o ministro da economia querer apressar dar conhecimento à comissão das medidas drásticas que se propõe tomar, é de espantar que se queira continuar a desmentir o que os factos provam completamente e se tente denegrir a atitude de, urgentemente, os corrigir.
O que deveria merecer um louvor tornou-se alvo de chacota e de atitudes que o “povo” não pode deixar de reprovar por serem tomadas por alguns que se dizem seus representantes.
Delirantemente patético aquele ambiente que mostrou bem como, para alguns, os interesses pessoais são mais importantes do que os interesses do país. E os mais assanhados foram, precisamente, os que mais responsáveis se deveriam sentir pela situação da qual se queria dar conhecimento, bem como das soluções que vão ser adoptadas para a alterar.
Espantoso é, também, que não muito tempo depois de um Congresso que aclamou Sócrates como seu líder incontestado, este já seja esconjurado em pedidos para que os socratistas se resguardem por iniciativa própria. Se, antes, o partido socialista era um patido de verdade, quem ficará se o pedido for aceite?

TRABALHAR MAIS SERIA SOLUÇÃO

Cardoso e Cunha, ex-ministro das finanças que Sócrates substituiu por Teixeira dos Santos, apresentou uma proposta alternativa à polémica redução da TSU que obrigaria a aumentar, ainda mais, o já pesado imposto que é o IVA.
A proposta consiste, simplesmente, em trabalhar mais!
Acrescentar, temporariamente, um pouco de tempo ao horário de trabalho normal, reduzir os feriados ou os dias de férias, teria melhor efeito positivo do que reduzir a TSU e não obrigaria a aumentar o custo de vida. Isto significa que o trabalho a mais não seria, de todo, prestado sem contrapartidas porque seria compensado por um menor agravamento dos preços de bens essenciais.
Se a esta atitude juntássemos a de preferir produtos nacionais, poderíamos reduzir significativamente o tempo de sacrifícios que a ”crise de esbanjamento” nos impõe e recuperar a dignidade do país mais rapidamente.
Estas medidas, porém, nem constam dos manuais de economia nem das cartas de princípios sindicalistas, pelo que dificilmente serão consideradas.
Os economistas preferem seguir teorias que nunca alguém confirmou, assim como os sindicatos não abdicarão das “jornadas de luta” mesmo que estas, um dia, os possam levar a não terem nada por que lutar.
Não creio que alguém troque as suas teorias ou os seus princípios por qualquer sensata proposta ou esteja disposto a fazer sacrifícios que sempre julga serem outros quem deve fazê-los.