ACORDO ORTOGRÁFICO

O autor dos textos deste jornal declara que NÃO aderiu ao Acordo Ortográfico e, por isso, continua a adoptar o anterior modo de escrever.

sexta-feira, 24 de maio de 2013

LINGUAGEM CAMALEÃO



Há diversas linguagens, a comum e as que diversas “sabedorias” utilizam, adaptadas às suas necessidades singulares e ao rigor de expressão de que necessitam. Utilizam estas linguagens termos especiais mas jamais mudam o sentido às que pertençam, também, à linguagem comum, Obviamente!
Mas aparece, muitas vezes, a pretensão de uma outra linguagem, a linguagem política que, sem ser comum ou ditada por um qualquer saber especial, é diferente de todas as outras porque, sem palavras específicas, dá às palavras normais o significado que, a cada momento, mais convém. Torna-se, deste modo, uma linguagem codificada e, por isso, inacessível aos comuns mortais para os quais, supostamente, os políticos trabalham.
É, por certo, o modo de dizer sem dizer, de falar sem falar, de tornar intemporal ou inexistente o quer que seja que se possa dizer o que, se junto a atitudes das quais se não pode ter o entendimento comum, fazem da linguagem política um complexo conjunto de palavras, de sons, de atitudes e de sinais que não está ao alcance de qualquer um decifrar.
Por certo, num exagero de linguagem que, nas suas crónicas, por vezes utiliza e torna característico o seu modo de falar, Miguel Sousa Tavares chama “palhaço” à pessoa que é o Presidente da República. Não disse mais do que tenho ouvido outras personalidades dizer e, nem sequer, chega aos calcanhares dos despropósitos que se dizem em milhares de manifestações que, dia a dia, tornam mais suja esta política cada vez mais desqualificada.
Não posso deixar de reconhecer que tem o Presidente o dever de esclarecer o que se passou, de não deixar passar em claro o dislate que foi a afirmação de Miguel Sousa Tavares que, penso, este ilustre cidadão deveria esclarecer, em vez de a considerar uma afirmação política, juntando um público pedido de desculpas que fosse, também, uma lição de civismo da qual tanta gente anda tão necessitada, nestes tempos em que à má educação se chama frontalidade. E, no final, tudo acabaria em bem!

QUE FORÇA HÁ NAS LEIS?



Apenas conheço um tipo de leis que não podem ser alteradas, as da Natureza! Todas as demais mudam ou deveriam mudar consoante as circunstâncias o justifiquem, sem o que se desactualizarão e se tornarão inconvenientes ou impossíveis de cumprir.
Não haverá nada pior do que uma lei desajustada que a realidade não permite cumprir, porque será uma lei que o não é.
Eu creio ser esta uma ocasião em que a desactualização de muitas leis se torna um problema difícil de ultrapassar porque nos coloca entre uma lei que, em Estado de Direito, é para cumprir e uma realidade que não consente que seja cumprida.
Uma das questões mais relevantes dos últimos tempos tem sido a constitucionalidade de algumas das medidas orçamentais que nos são impostas, pela Troika ou pelas circunstâncias, para que saiamos da “crise” que, afinal, não era nem é apenas nossa!
Por mais reservadas que sejam certas reuniões, como a recente do Conselho de Estado, sempre acaba por ser conhecido tudo o que nelas se passa. Ninguém o diz, mas todos o sabem.
É assim que se sabe do confronto entre o Primeiro-Ministro e o Presidente do Tribunal Constitucional em que este defende a primazia da Constituição sobre as necessidades orçamentais, apesar de tudo.
É aqui que deveríamos prestar atenção à realidade para tomarmos consciência da qualidade das leis que nos regem, dos objectivos que, por elas, possamos alcançar, em vez de as tomar como a origem das coisas que nada pode alterar.
E da Constituição nada mais me parece inalterável do que o respeito pela dignidade humana em que se baseiam os nossos verdadeiros direitos e o que manda que se distribuam com equidade os contributos de cada um para o bem comum.
De resto, se tudo o que diz a Constituição fosse como o são as leis naturais, por certo todos seríamos felizes, ninguém poderia dizer que não tem satisfeitas as suas necessidades essenciais, que não é justo tudo o que acontece.
Mas as leis são o que são e nada mais!

quinta-feira, 23 de maio de 2013

OS PARAÍSOS FISCAIS



Os paraísos fiscais são um drama desta economia em que o dinheiro se tornou o rei. Ter cada vez mais dinheiro é o propósito da maioria de nós, melhor ainda se nada for preciso fazer para o ter... Por isso, guardá-lo, torná-lo invisível ao pagamento dos impostos necessários para que ao Estado seja possível realizar o que lhe compete fazer e esta fora do alcance de cada um e, também, a outras formas de tributação, é o grande propósito dos “tios patinhas” deste mundo. Servem para isso os paraísos fiscais.
Todo o dinheiro neles guardado é suprimido às economias, retirando-lhes vitalidade e obrigando os contribuintes a repor o que os capitais desviados não pagaram.
Enquanto os líderes dos 27 países mais desenvolvidos do mundo falharam o acordo de elaboração de uma lista de paraísos fiscais para impor sansões contra eles e contra quem deles faz uso, a OXFAM(*), organização não governamental, afirmou que os paraísos fiscais escondem 14 biliões (milhões de milhões) de euros, o que significa uma perda de receita fiscal para os governos em torno dos 120 mil milhões de euros. Destes 14 biliões, dois terços, mais de 9 biliões, provêm da União Europeia, ao que corresponde uma evasão fiscal enorme, de mais de oitenta mil milhões de euros, o que os dirigentes europeus não parecem muito empenhados em recuperar!
Falta a esta EU arrumar a casa que nunca foi arrumada, criar as instituições que nunca foram criadas, definir as políticas que nunca foram estabelecidas, enfim, falta-lhe ser uma União que tenha ao seu alcance todos os mecanismos que fariam dela uma unidade e não a manta de retalhos que é e não vejo que facilmente possa deixar de ser.
Quantos problemas a UE resolveria de pudesse reaver a verbas astronómicas que os paraísos fiscais escondem?
E porque será que os 27 países mais desenvolvidos do mundo falharam o propósito de combater os paraísos fiscais?
Poderia passar horas a tecer congeminações, cada uma mais plausível do que outra. Mas para que?

(*) Para que conheçam uma ONG importante pelos seus propósitos, aqui deixo transcrito o que encontrei na Wikipedia:

A Oxfam International é uma confederação de 13 organizações e mais de 3000 parceiros, que atua em mais de 100 países na busca de soluções para o problema da pobreza e da injustiça, através de campanhas, programas de desenvolvimento e acções emergenciais.
Sob o nome de Oxford Committee for Famine Relief (Comitê de Oxford de Combate à Fome), foi fundada em Oxford, Inglaterra, em 1942, por um grupo liderado pelo cónego Theodore Richard Milford (1896-1987) e constituído por intelectuais quakers, ativistas sociais e acadêmicos de Oxford. Seu objectivo inicial foi o de convencer o governo britânico a permitir a remessa de alimentos às populações famintas da Grécia, então ocupada pelos nazistas e submetida ao bloqueio naval dos aliados.
Sua primeira filial internacional foi fundada no Canadá, em 1963. A organização mudou seu nome para o seu endereço telegráfico, OXFAM, em 1965.
Além do combate à fome, actualmente a Oxfam atua nas seguintes frentes:

E SE O GOVERNO CAIR?



A queda do Governo é o que, à boa maneira portuguesa, pedem os que não estão de acordo com o que ele faça.
De um modo geral, entre nós o confronto é total e as alterações jamais levam em conta o que de bom tenha sido feito, a menos que sejam aumentos de impostos e outras alcavalas das quais os que vêm depois sempre se aproveitam. A solução nunca é aprimorar soluções mas sim apagar e fazer de novo! Um desperdício!
É opinião geral que uma crise política nesta altura seria quase catastrófica e nos deixaria em condições de um segundo resgate que a mais austeridade nos obrigaria e mais pobres nos faria. Aliás, é disso a Grécia um bom exemplo.
Ficou-se a saber que no Conselho de Estado esse assunto foi abordado, mesmo com o Presidente insistindo no programa de reflexão que havia proposto.
E um dos conselheiros que terão defendido a queda do Governo terá sido o ex-Presidente Jorge Sampaio que aos jornalistas disse: “Não acho que seja uma coisa mortal. O problema é de oportunidade, qual é a oportunidade que se escolhe para isso. Há quem diga que este momento seria muito negativo. Eu penso que nenhum momento destes é negativo, mas obviamente que há razões de oportunidade. É melhor aqui do que ali (...) Não posso é subscrever a ideia de que uma consulta popular em abstracto seja algo que se tem que evitar a todo o preço. Não é assim. A democracia tem soluções e uma é a consulta ao povo se isso for julgado evidente e necessário".
Foi no princípio democrático da consulta popular avulsa que fundamentou o que disse e, como Soares defende, também, que a Democracia sempre tem soluções para os problemas que aconteçam.
Mas reconhece Sampaio que é difícil tomar essa decisão numa altura em que o país é confrontado com uma situação muito complicada na qual se vai "abrindo um fosso entre as instituições democráticas", pelo que teria de ponderar muito bem as decisões que tomaria.
Mais uma vez as regras democráticas aparecem como se de uma matemática se tratasse. Se acontece isto faz-se assim, se acontece aquilo, faz-se assado...
Mas as coisas não são mais assim, essas regras já não resultam e, tal como o livro vermelho de Mao ou o verde de Komeini, perderam a sua eficiência porque as circunstâncias são outras. E cada vez menos há quem vá nessas conversas.
Não há regulamento nem nada que se sobreponha às alterações naturais de que os políticos já deveriam ter-se dado conta para, de acordo com elas, não de regulamentos feitos em outras condições, procurarem soluções que o sejam.
Ainda que me pareça que o Governo deveria fazer melhor, no que uma Oposição patrioticamente empenhada deveria cooperar, receio, com fortes razões, que uma qualquer solução de continuidade que não passe por um consenso mais lato, o tal que o PS recusa, possa ajudar a melhorar a situação!
Mas não virá longe o dia em que poderemos ver quem tem razão, pois duvido que tenha vontade de continuar quem  se sente atacado pela Oposição e pelo seu próprio Partido.

quarta-feira, 22 de maio de 2013

QUANDO A IGNORÂNCIA IMPERA



O projecto de comunicado que o Presidente da República levava para o Conselho de Estado continha um ponto que ficou pelo caminho.
Cavaco Silva gostaria que o documento resultante da reunião de segunda-feira plasmasse, de alguma forma, o consenso das mais altas instituições do Estado, do principal partido da oposição e dos “senadores” políticos quanto aos compromissos que Portugal terá de assumir no futuro, mesmo depois do programa de assistência económica e financeira. Mas falhou esta declaração de compromisso, sobretudo devido à oposição do secretário-geral do PS e de conselheiros mais à esquerda.”

Esta notícia que leio no Público é a prova iniludível do conflito esquerda-direita que, mesmo sem fazer já qualquer sentido nas circunstâncias actuais, recrudesceu para níveis elevados de incompreensão do que sejam os verdadeiros problemas de Portugal e do mundo.
Já se não trata de ideologias como as que deram origem àquelas designações na Revolução Francesa ou de outras que se seguiram e chegaram a dividir o mundo em blocos perigosamente antagónicos, dos quais o tempo mostrou o irrealismo.
Trata-se, antes de mais, da falta de entendimento de uma realidade bem diferente que se não compadece com certos idealismos que nela não conseguem arrumar-se. Não podem as circunstâncias mudar tanto como mudaram e a forma de querer viver a vida manter-se tal como era em tempos de vacas gordas. Hoje enfrentamos problemas resultantes de alterações profundas no Ambiente e de exiguidade de recursos, ambos numa rota acelerada de descalabro, os quais não permitem as soluções de outros tempos, quando erros se tapavam com outros erros ainda maiores porque havia recursos suficientes para esbanjar e ignorância bastante para aceitar tais soluções.
Por isso, nem “direita” nem “esquerda” fazem as leituras adequadas desta situação do mundo, para cuja observação e esclarecimento as lutas que travam pelo poder lhes não deixam tempo.
A “política” envelheceu, estagnou e desactualizou-se em conceitos e objectivos que estão ultrapassados ou se tornaram impossíveis. Não evoluiu em conformidade com o conhecimento científico que se foi tendo do mundo e não reparou, por isso, que terá de adoptar novas formas de com isso conviver.
A grande verdade é que, leve o tempo que levar, mas que será sempre pouco, acabaremos por ter de aprender a viver com a exiguidade perene, a tirar o maior partido do que a Natureza nos dê, sem tentar alterar os seus ritmos de renovação. Quer isto dizer que a “inteligência” humana terá de despertar para a realidade que a “esperteza” da sua ambição não consegue ver.
As lutas a travar no presente são bem diferentes daquelas que separaram a “direita” da “esquerda” e até permitiram radicalismos que sempre são os extremos da estupidez, como a História nos ensina.