QUEM DEFENDE OS MEUS DIREITOS?

A substituição de Carvalho da Silva na direcção da CGTP foi, não pode haver dúvidas, uma mudança significativa que levou a Central mais para o interior do PCP. Passou, deste modo, a ser uma correia de transmissão diretíssima que a sintoniza totalmente com a ideologia e com o calendário político do vetusto partido que sofre da obsolescência a que os ventos da História há já muito tempo o condenaram.

Sem um programa que possa merecer, sequer, a consideração de poder ser uma alternativa a qualquer outra ideologia – se de ideologias ainda se pode falar – ao PCP resta a exploração do mal estar de um povo que sofre as agruras de uma dura austeridade a que outra “esquerda” o condenou. É o que faz.

Esforçam-se o PCP e todos os seus satélites, nos quais a CGTP se integrou, para provocar movimentos que pareçam significativos e se deslocam por esse país fora, onde quer que o Presidente da República, o Primeiro-Ministro ou qualquer outro membro do Governo se encontrem.

São romarias de repetidos e monocórdicos protestos a que já pouca gente dá qualquer espécie de atenção ou de crédito, porque sabem que não correspondem a movimentos genuínos que representem o sentir da grande maioria dos cidadãos que, embora sofrendo as dores de uma vida difícil, sabem bem nem ser este governo o responsável por elas nem esta via que poderá mudar as coisas para melhor.

Por outro lado, as greves que a CGTP não se cansa de instigar, vão fazendo mossa numa economia tão débil quanto a nossa e, por mais que se esforcem, não são capazes de justificar por que aumentam tanto as dificuldades dos cidadãos que sofrem os seus efeitos e, para além disso, sabem que não resolvem os graves problemas acumulados que, antes pelo contrário, tornam maiores.

Todos sabemos qual é a situação financeira das empresas de transportes, durante tempo demais dirigidas por quem não teve capacidade para evitar a sua falência, nas quais as greves são, nas condições que a Constituição as permite, muito fáceis de fazer, mesmo sabendo que nada com elas se poderá conseguir porque a total carência de meios o não consente. Também não podem ser esquecidas as vantagens das quais os funcionários de tais empresas por tanto tempo beneficiaram e de cuja falta sentem , naturalmente, a falta!

Aliás e sobretudo nestes tempos de austeridade, as greves colocam-me duas questões básicas, uma das quais me parece da maior oportunidade, agora que, por questões de (des)igualdade, o Tribunal Constitucional declarou inconstitucional uma lei do governo. Que greve poderia eu fazer, eu e os demais pensionistas, para que nos sejam dadas melhores condições na reforma? Esta greve que, porventura fizéssemos, não passaria de um devaneio ridículo que poderia até descer a Avenida, como as marchas de Santo António, mas sem ninguém a bater palmas. Não teria quaisquer consequências porque não prejudicaria ninguém, nem a economia nacional. Por isso, nenhum efeito teriam.

Também, que sentido continua a fazer uma lei revolucionária de há mais de 30 anos que permite fazer greve quando, como e porque os grevistas quiserem, independentemente das circunstâncias se, entretanto, se acumularam tantas razões que mostram que tal direito, com a amplitude que lhe é reconhecida, não corresponde a qualquer razão de ser racional numa economia que tanto se modificou e na qual o emprego é algo cada vez mais raro e impossível de repor na dimensão que se pretende?

A economia do futuro focalizar-se-á no trabalho e não no emprego, muito menos no que o PCP chama emprego com direitos que, digam o que disserem, não passa de uma reforma antecipada!

O TC DECLAROU INCONSTITUCIONAIS OS CORTES DE SUBSÍDIOS FEITOS PELO GOVERNO. QUE MOTIVOS TEMOS PARA FESTEJAR?

Depois da decisão do TC que declarou a inconstitucionalidade do corte dos subsídios de férias e de Natal porque descrimina os trabalhadores da fungão pública e os pensionistas em relação aos trabalhadores da actividade privada, logo houve que “embandeirasse em arco com esta “primeira derrota política de Passos Coelho”.

É evidente que o facto encheu de regozijo muita gente para quem apenas o que directamente lhe diz respeito é importante, ignorando, por completo, a globalidade do país!

Apenas se formos tolinhos podemos pensar deste modo tão limitado que sempre acaba por nos trazer surpresas indesejáveis e causar maiores incómodos do que a situação anterior causava.

Naturalmente, o governo irá substituir a verba que, por via deste chumbo, deixa de reduzir à despesa, por outras medidas que, se pensarmos apenas um bocadinho, depressa concluiremos que lhe serão mais “rentáveis” do que a anterior.

Há um compromisso sério de fazer com que as finanças públicas se voltem a regularizar e Portugal reentre nos mercados de capitais. Por isso, não podemos pensar que as coisas acabam com esta declaração de inconstitucionalidade, que a partir do próximo ano voltamos a receber os subsídios e pronto! Esta não é, de todo, razão para festejar!

Desde cedo se colocou esta possibilidade de declaração de inconstitucionalidade que levou o PR, mesmo promulgando a Lei, a chamar a atenção para ela. Era, pois, expectável que tal declaração acontecesse e, por isso, qualquer alternativa equivalente estaria já nas preocupações do governo.

O problema de 2012 está resolvido porque a decisão do TC, sem efeitos retroactivos, não impedirá os cortes previstos. O problema dos anos seguintes resolver-se-á como o novo orçamento que, por certo, incluirá as novas medidas em que os cortes dos subsídios continuarão a constar, desta vez alargados à actividade privada. A não ser assim, nem quero imaginar o que pode acontecer porque os efeitos financeiros terão de ser garantidos, sob pena de ser criada uma situação mais complicada.

A verdade é que uma vitória política, pelo menos aparente, vai trazer mais penalizações. Este foi, sem dúvida, um “bom negócio”!

O MEU CORRUPTO E O TEU

Nada se consegue com facilidade e aquilo que, por sorte ou por outras artes, assim se consegue, não costuma ser muito duradouro.

São prova disso tantos casos de “gente bem sucedida” que, afinal, tem na base do seu sucesso a corrupção, a burla, o roubo e tantas outras atitudes asquerosas que não podem deixar de indignar os que tanto se esforçam para ganhar o seu dia a dia e se contentam com muitíssimo menos do que uma das suas luxuosas mansões possa valer.

Não vou aqui citar nomes dentre os muitos que, infelizmente, ao longo dos últimos tempos têm sido notícia pelas piores razões. Parece que foi preciso afastar uma certa linhagem de atores políticos para que ao de cima viessem tantas porcarias como as que já estão a ser julgadas, outras que já se conheçam mas das quais ainda apenas se sussurra o nome dos autores e outras mais que, não faltará muito tempo, se virão a conhecer.

Se tudo somarmos, faremos uma ideia do quanto todos teremos de pagar em austeridade e em impostos, por conta de tão ilustres criaturas!

São muitos, são demais os “zés ninguém” que muito depressa se tornaram “senhores” e, porque assim o pareciam, eram respeitados como merece ser todo o que tem o mérito de ser bem sucedido. Nunca ninguém questionava onde estaria o génio que tanto êxito rápido lhes granjeava ou a sorte que tanto os bafejava, como pouca gente, se alguém, ousaria pensar com que matreirices conseguiram os seus sucessos.

Mas o povo, o sábio povo que, em ditos simples, de geração em geração vai transmitindo a experiência que, ao longo de séculos, acumulou, acha estranho que “quem vende cabritos mas cabras não tem…”, como sabe que “quem não rouba nem herda, não passa…” de alguém que, como a maioria, tem de labutar dura e seriamente para viver.

Tal como outrora, hoje apontamos o dedo a este, àquele e ao outro que ontem quase endeusávamos pelos milhões que tinha mas que, afinal, eram nossos. Hoje dizemos o pior dos que, afinal, traíram a nossa confiança. Mas nunca nos culpámos de como nos deixámos distrair pelas migalhas que iam deixando cair para nos desviarem a atenção. Mais até,  há quem continue a distinguir os que agora julgamos serem criminosos pelas cores políticas que tenham, sendo quase trivial o ridículo de ouvir dizer que, afinal “o teu corrupto ainda é mais corrupto do que o meu”!

Tenho é pouca esperança que uma Justiça que não tem mostrado ser eficiente, sobretudo em casos que envolvem essa gente, faça o que deve fazer. Há sempre uma desculpa ou quem ignore qualquer coisa…
Talvez porque não impomos os nossos direitos, preferindo o comodismo que nos suga o sangue.

O FUTURO DA DEMOCRACIA

Já na Antiguidade se discutia a “democracia” que Aristóteles considerava um regime tanto ou tão pouco fiável e meritório como outro qualquer, dependendo do modo como se pratica. Aliás, quantas coisas que hoje sabemos, práticas dolosas e profundamente reprováveis que a democracia encapotou, nos fazem reconhecer a razão de Aristóteles?

Mas não é para a comparar com outros regimes que quero falar da democracia que Winston Churchil, sem dúvida o estadista mais notável do Século XX, considerou ser “o pior regime, com exceção dos demais conhecidos”. Este homem fantástico que salvou a Inglaterra de ser mais uma vítima fácil do expansionismo alemão na Segunda Grande Guerra Mundial, tinha as suas dúvidas quanto aos méritos infalíveis deste regime que muitos consideram como uma religião, tão elevadas e inegáveis consideram as suas virtudes. Há, mesmo, quem lhe atribua o mérito de ter solução para todos os problemas políticos, seja qual for a sua origem.

Não se pode esquecer que o princípio democrático que é a “razão da maioria” não é, infelizmente, uma verdade. Pareceu sê-lo quando as disponibilidades de recursos eram tais que as perdas resultantes de más decisões eram facilmente superadas, o que, actualmente, se não faz sem grandes custos que, aos poucos, se vão tornando impossibilidades.

As condições ambientais em que colocámos o nosso mundo, a euforia com que devorámos os seus recursos naturais, alguns à beira da exaustão, não nos permitem os devaneios a que a leviana disputa democrática nos habituou. As coisas deixaram de ser o que o parlamentarismo democrático conseguia fazer crer que eram para passarem a ser o que são, o que tornou necessário procurar a verdade e a razão de ser das coisas em vez de as confundir no palavreado pretensamente erudito de quem finge conhecer bem a verdade sem, de facto, a conhecer. Para os problemas que se acumulam em montanhas que se podem tornar intransponíveis, há que encontrar as soluções possíveis que são, cada vez menos, aquelas a que a fúria consumista nos habituou, as que os princípios económicos clássicos tomaram como garantidas, mas não são.

Todos já sabíamos, há muito tempo, que o desemprego seria, mais cedo ou mais tarde, um problema sem solução porque o desenvolvimento tecnológico foi, sucessivamente, tornando dispensável a mão-de-obra que máquinas mais eficientes e mais dóceis, bem como programas informáticos vantajosamente substituem. A democracia consentiu este equívoco, mesmo até o empolou com leis que criam direitos laborais que, obviamente, não poderiam ser garantidos a prazo.

A democracia permitiu a divisão do mundo em duas realidades distintas, a dos ricos e a dos pobres, não reconhecendo a razão daqueles a quem a miséria tornou débil a voz. É a perversão do um princípio que, hipocritamente, continua, mesmo assim, a defender. O mundo dos miseráveis, os mais numerosos, é aquele que, por dó, fingimos ajudar com dádivas ridículas em vez de lhe reconhecermos o direito da igualdade de direitos com que todos nascemos, como, cinicamente, promulgámos nos “direitos do Homem”.

Em democracia julgámos ter ganho batalhas que, afinal, perdemos; estávamos crentes de conquistas que, afinal, não foram mais do que miragens; fizemos de certas facilidades direitos que a realidade agora nos não reconhece. Tudo, por que é fácil conquistar o apoio da maioria para a qual todas as falsas promessas fazem parecer a Terra um Paraíso.

Terá chegado mais depressa do que esperávamos a hora da verdade, o momento de reconhecermos os erros que cometemos, o fim de um estilo de vida a que a Natureza porá fim se não nos anteciparmos nas mudanças inevitáveis a que nos obrigará?

Talvez! Por isso é hora de pensar que a democracia apenas terá futuro se for a “maioria da razão” em vez da “razão da maioria” o seu princípio!

De outro modo será a “razão da força” a que vai impor-se. E todos sabemos o que isso significa.

DOS BURROS QUE A UNIVERSIDADE FEZ DOUTORES…

Há muito que me não vinha à ideia uma anedota que me fez rir há muitas décadas atrás.
Diz-se que, no regresso a casa, depois do último exame que fez do seu primogénito doutor, alguém se lembrou de que, afinal, tinha levado à escola o filho tantas vezes quantos os dias em que este tivera aulas. Assim sendo, porque não haveria de ser doutor também? E se bem o pensou, melhor o fez. Voltou atrás e dirigiu-se ao Reitor da Universidade a quem expôs a sua ideia e exigiu, por tal arrazoado, que o fizesse doutor também.
Disse-lhe o Reitor que enfim… não seriam as coisas bem como dizia mas, apesar disso, lhe iria mandar passar o diploma.
De novo a regressar a casa, pensou o homem que também o cavalo tivera o mesmo trabalho e, mais do que isso, carregara o peso daqueles dois que a universidade já certificou e, por isso, seria merecedor de ser ele doutor também!
Do mesmo modo argumentou. Mas o Reitor, depois de escutar as razões, negou o pedido baseado na tradição de que “de burros já esta escola fez doutores, mas de cavalos, não há memória”!

DO POÇO SEM FUNDO AO TÚNEL SEM FIM

(Notícia de hoje: Dez mil famílias e empresas arrastadas para a falência no primeiro semestre)

Há coisas que, a cada dia que passa, se vão tornando mais complicadas e difíceis.

Andam os “crânios” deste mundo afadigados na procura de soluções para problemas que parecem não os ter. Cresce, sem parar, o número dos que não sabem que voltas hão-de dar à vida para satisfazer as suas mais básicas necessidades!

Já é raro escutar um discurso que não seja de mau agoiro, ainda que sejam cada vez mais os que afirmam conhecer as soluções para os problemas que nos incomodam e, consequentemente, saber o que se deveria fazer, ao contrário dos que governam e podem tomar decisões que, em seu juízo, nem o sabem nem de o fazer são capazes.

O discurso tornou-se redondo, cheio de redundâncias pestilentas e vazio de ideias frescas, outras que não as do costume. Nem as mais eminentes figuras do mundo, “prémios Nobel” incluídos, escapam à vulgaridade deste andar à toa num mundo de contradições, de fenómenos incompreendidos, de soluções que não resultam, de incapazes para indicar o bom caminho, de famintos em número que cresce, de pobreza que não pára de alastrar.

Aumenta o número de famílias que, de uma vida sem problemas passaram a confrontar-se com todos os problemas da vida, a ponto de se declararem incapazes de os resolver. O mesmo se diz das empresas, das quais todos os dias temos notícias de falências que fazem crescer o número dos que, sem emprego, engrossam as fileiras dos candidatos à tortura da indigência.

Que é preciso bater no fundo para voltar a subir, dizem uns. Que é preciso chegar ao fim do túnel para voltar a ver a luz, dizem outros! Ideias banais que em cantigas vulgares já nos foram transmitidas, como naquela que diz: “mas não te esqueças que a boa estrada sempre aparece depois da má terminada”.

Mas nem o poço tem fundo, nem a má estrada termina e nem do túnel se vê o fim!

A EUROPA DE UNS E A DE OUTROS

Começa a ficar complicado entender as diferenciações que se fazem no seio de uma União em que, afinal, só o tamanho conta. Parece que a Srª Merkel não se dá bem quando a sombra do seu interlocutor a cobre demasiado. A Espanha e a Itália conseguiram “resgates” excepcionais e mais vantajosos para os respectivos povos e nada faz crer que a mesma medida se aplique aos que já estão mais penalizados por medidas que, entende-se agora, devem ser menos agressivas para as economias.

Em Portugal teremos, porventura, mais “bolhas” do que pensamos, as quais, depois de rebentarem, deixaram chagas profundas que nos custam muito caro porque correspondem a infra-estruturas excessivas, cujas empreitadas foram contratadas em condições muito prejudiciais para o Estado, cujas contribuições para o desenvolvimento são questionáveis em face das “rendas” a que somos obrigados. Parafraseando uma ex-ministra da Educação, o que sucedeu foi, na verdade, uma festa! Para os construtores, obviamente.

A desculpa de que o Estado não estava preparado para enfrentar os juristas dos empreiteiros em negociações complexas de Parcerias Público-Privadas é, no mínimo, ridícula, porque qualquer jurista principiante daria conta de como eram excessivas as contrapartidas!

Mesmo assim, a ajuda da Europa aos seus membros em dificuldades devia ser mais cuidada. A justa medida na ajuda com vista ao desenvolvimento harmónico na União deveria ser um princípio transparente e escrupulosamente respeitado, de modo a não consentir desigualdades como as agora criadas com os “resgates” da Espanha e da Itália.

Continuo a pensar que, apesar desta última cimeira europeia que muitos acham poder marcar uma viragem no modo de enfrentar a crise do euro, continuamos a criar condições para uma ruina maior em domínios em que os problemas se não resolvem em “cimeiras” porque dependem de circunstâncias naturais, de factores que não está na nossa mão alterar. Uma resposta mais adequada a realidades que os interesses económicos não deixam ver, seria urgente neste Continente que continua longe de entender os problemas que se levantam para lhe dificultar o futuro.

Os interesses financeiros antecipam-se a quaisquer outras preocupações, pelo que as perdas de uns são as vantagens de outros. Este aspeto faz-me lembrar uma discussão com o dr António Maria Pereira quando eu era, ainda, militante do PSD e de como ele me considerou retrógrado no meu modo de pensar quando lhe dizia que esta me parecia a forma simples de, pelo poder económico, nos retirarem o que o nosso querer os impediu de nos conquistarem de outro modo. Eu era então, e nunca deixei de o ser completamente, cético de uma União Europeia, então CEE, baseada em princípios económicos, tal como estava a ser concebida. Parecia-me demasiado evidente que países como a França e a Alemanha pouco ou nada mais queriam do que aumentar a massa crítica do espaço que dominam perante o crescimento de outros mercados de muito maior dimensão do que a sua. Comprovaram-no, rapidamente, as diversas “políticas comuns” que nos privaram de muitos meios indispensáveis ao nosso equilíbrio. Provam-no, agora, os modos distintos como se prestam ajudas.

Se, com estas atitudes, a “Europa” pretende fazer mais Grécias, também não creio que saia disso bem tratada.