A PROPÓSITO DAS ALTERAÇÕES AO CÓDIGO DA ESTRADA: O QUE É UM BAIRRO RESIDENCIAL?

Não tenho a menor dúvida de que as leis devem ser correntemente ajustadas às circunstâncias que, naturalmente, se alteram ao longo do tempo. Por isso o chamado “código da estrada” ser um dos que, periodicamente, deve ser ajustado.

E mais uma vez o foi, mas de um modo que me parece, em alguns casos, pouco razoável.

Estou a pensar naquela decisão de limitar a velocidade máxima a 20 km/hora nos “bairros residenciais”.

Em primeiro lugar pela ridícula velocidade de cruzeiro estabelecida que, por ser assim, muito pouca gente, se alguém, respeitará.

Eu sei que não pode um regulamento impor o bem senso que apenas as diversas circunstâncias e cada momento podem ditar a propósito da velocidade adequada à segurança dos peões e, mesmo, de quem conduz. Mas sem bom o bom senso que uma credenciação mais cuidada na permissão de conduzir criaria, não haverá regulamento que consiga evitar os perigos que os excessos causam. Mas isso é uma outra estória que vai em sentido contrário à necessidade “económica” de haver cada vez mais viaturas a serem vendidas e a circular e aplicar cada vez mais multas.

Depois, a questão de saber o que, no critério do legislador, é um “bairro residencial”, o que, sem ser devidamente esclarecido, se prestará às mais patéticas veleidades dos que “controlam” o trânsito.

Nunca me pareceu e uma vez mais me não parece que as alterações ao “código da estrada” prestem mais atenção ao bom senso do que às condições de repressão arbitrária a que podem dar lugar porque, infelizmente, nem todos cumprem, do modo como deveriam, as funções que lhe competem.

E, por fim, pergunto porque não um “código de peões” que ponha cobro ao modo displicente como os peões se comportam, especialmente nas “passadeiras para peões” que muitos utilizam sem os cuidados mínimos que se deve ter na coabitação entre viaturas e peões.

A prioridade nas “passadeiras” é, como a lei diz, uma prioridade e não um direito absoluto que permite entrar nelas precipitadamente, sem olhar e sem prestar qualquer atenção ao trânsito, como o parecem julgar os que assim procedem, utilizando as passadeiras como se fossem um passeio. Mas não são!

É a velha miopia que faz olhar apenas para um lado. Se um condutor deitar um papel para o chão é multado. Se um peão o fizer… ninguém vê. Se um condutor usar o telemóvel, é sancionado, se um peão atravessar na “passadeira” pendurado no telemóvel, sem prestar atenção ao trânsito… ninguém vê.

Coisas de legisladores…

EUSÉBIO E O PANTEÃO NACIONAL

A celeuma levantada acerca da trasladação de Eusébio para o Panteão Nacional, não me passa ao lado e deixa-me preocupado quanto aos critérios de escolha de quem ali deve ter lugar.

Já alguns dos que lá estão podem ser alvos de críticas da escolha que lá os colocou e Eusébio, se la for colocado, poderá vir a ser um desses casos também.

É por isso que estas decisões não devem ser precipitadas, sendo conveniente um período de amadurecimento da ideia, para que, sem precipitações, se decida. Proceder de outro modo será desqualificar o próprio Panteão, vulgarizando-o ou tornando-o refém de paixões, de critérios de momento e não de uma reflexão histórica.

Não conheço os critérios que fazem de alguém um “símbolo de Portugal” que mereça a distinção máxima de ter lugar no Panteão Nacional, nem me parece que existam, pelo que, antes de mais, deveriam ser definidos.

Contudo, é natural toda esta algazarra à volta de Eusébio que foi, sem qualquer dúvida, um excepcional jogador de futebol e, por essa razão, um ídolo muito popular, tal como são naturais todos os elogios póstumos que muitos lhe fazem de modo que o tornam alguém com características humanas pouco comuns o que, como é costume acontecer, dá crédito ao dito de que “todos são os melhores depois de mortos”!

Por tudo isto me parece oportuna a definição dos critérios de eleição, pelo que me parece precipitada a decisão da Assembleia da República quanto a uma trasladação que deveria ser mais ponderada.

Muita gente tem conhecimento de grandes portugueses que honraram o nome de Portugal pelo seu saber, por contributos extraordinários nas artes e nas ciências de todo o mundo, gente da primeira linha do valor mundial, mas que ninguém aponta como dignos de emparceirar com outros a quem a popularidade tornou famosos.

Será, então e apenas, um critério populista aquele que sustenta as escolhas de quem deve estar no Panteão Nacional?

Parece-me de menos!

O ETERNO PROBLEMA DE JULGAR

Sei bem quanto custa julgar porque muitas vezes tive de faze-lo, Deus sabe com quantas dúvidas, sem a certeza de o fazer bem feito. Mas eram os “ossos” do meu ofício e nada me pode livrar de ter de o fazer.

Já não será o mesmo quando por vontade própria se julga e, ainda por cima, de um modo relativo, apontando os melhores e os piores, um julgamento a que apenas quem se julgue o melhor de todos se permitirá. E isto tem um nome…

Oiço-o há muitos anos e não me restam dúvidas das certezas absolutas que Vasco Pulido Valente coloca naquilo que diz, de tal modo que se permitiu, agora, listar os melhores e os piores de 2013, colocando nestes últimos o Papa Francisco a quem ele chama um jesuíta convertido ao franciscanismo que compara com o populismo que nunca foi bem sucedido! E este Papa que, à vista de todos nós, tanta coisa já alterou, tantos espíritos já tocou, tantos interesses já denunciou, é, por ele, acusado de “ainda não ter mudado coisa nenhuma”.

Não me restam dúvidas de que Vasco sabe bem o que significa populismo, uma doutrina ou uma atitude que se liga à expressão da vida e dos sentimentos dos meios populares, o que vai bem com as suas funções de Chefe de uma Igreja à qual deve inspirar, pelos seus actos e pelo seu exemplo, os comportamentos que são próprios do tal “tanto amor” que Vasco diz não saber no que vai dar com as homilias de que a esquerda tanto gosta e Mário Soares também! Uma dúvida que está bem para quem o surreal valha mais do que a realidade, para quem o prolixo seja preferível à simplicidade que denota a verdade das coisas.

Pode a confusão de certos espíritos juntar no mesmo “saco” o “populismo” de Francisco, o esquerdismo que se julga o lado bom da política e, mesmo até, a casmurrice revolucionária de Soares, mas não deixa de ser a confusão  pretensiosa dos que julgam saber muito, tanto que se permitem julgar os outros.

MEMÓRIAS DA CRISE QUE VAI CONTINUAR

Diz a Bíblia que Deus criou o Homem e o colocou no Paraíso onde vivia sem problemas, podendo dispor de tudo quanto desejasse. Mas havia uma excepção, uma árvore, a do conhecimento, cujo fruto nunca deveria ser comido. Ao que Eva não resistiu, convencida pela venenosa serpente que lhe terá dito querer Deus, com isso, que ninguém soubesse tanto como ele! Desafio maior a que Eva não resistiu e incitou Adão a faze-lo também, do que se arrependeu mas já sem tempo para o evitar.

O castigo foi viverem num mundo onde comeriam “o pão amassado com o suor do rosto”.

Muita verdade estará contida nas fantasias com que os nossos longínquos antepassados explicavam aquilo que o seu conhecimento não alcançava. Muito do que se passa parece ser a tradução real do que textos muito antigos, na sua ingenuidade, pareciam dizer, até a expulsão do Paraíso que bem pode ser esta crise sem fim que vivemos e nos obrigará, tudo o indica, a transformar profundamente o modo como vivemos.

É uma mudança que, quase sem dela darmos conta, está em curso e poucas ou nenhumas novidades nos trará esta política que continua a não fazer da realidade das coisas o seu meio de actuação nem procura nela as explicações para as preocupações que os múltiplos problemas que enfrenta lhe trazem. Pelo contrário, fixa a sua atenção na pseudo-realidade que criou e insiste gerir o seu mundo irreal segundo as leis que, para ele, inventou.

Há tanto tempo que é assim que se esqueceu completamente do mundo real, aquele onde as coisas importantes para a Humanidade acontecem porque, embora persistindo em viver num mundo de fantasia, jamais o Homem deixará de ser um Ser da Natureza, em vez do senhor que dela julgou ser.

Basta reparar nas “novidades requentadas” que são as grandes notícias do dia a dia, nas quais sempre se fala da mesma coisa por mais que se tente alterar-lhe o aspecto, nos problemas que se tenta resolver mas sempre defrontam as mesmas dificuldades inultrapassáveis sempre que se pensa ter encontrado uma solução, na crise que deixou de ser um período de correcção dos problemas económico-financeiros que se vão acumulando entre longos períodos de sucesso, para se tornar num longo período de problemas que breves momentos de ilusória esperança não conseguem fazer acabar.

Sucederam-se as propostas e os falhanços dos sábios que procuraram e julgaram encontrar, em situações do passado, semelhanças que os inspirassem para resolver os problemas do presente que, infelizmente, extravasaram o âmbito do domínio em que estão habituados a mover-se e no qual as suas teorias têm relativa validade. E até os Prémios Nobel da Economia continuam a ser atribuídos a trabalhos que não ultrapassam os limites de uma fantasia que a realidade já ultrapassou, continuando a ignorar a fronteira com o mundo em que se insere, aquele do qual provêm os recursos escassos que têm alimentado a fogueira em que, excessivamente e segundo as suas teorias da abundância em que persistem, os queimaram.

Não é, pois, de um problema de teoria que se trata, mas de uma questão de meio e de condições em que se aplica.

Está esta “economia de sucesso” que, arduamente, tentamos recuperar, rodeada por problemas que, levianamente, criou e lhe cortam as vias para um novo fôlego de expansão de que necessitaria para se continuar. Refiro-me às questões, numerosas e insuperáveis a curto prazo que tornam o nosso ambiente cada vez mais hostil ao modo de vida que adoptámos. E, mesmo assim, não acabamos com os erros que os provocam…

Seria bom que as levássemos em conta e perdêssemos, de vez, a petulância do quem se julga permanentemente dominador, para assumir, em vez dela, a humildade de admitir a insignificância que somos perante um poder maior, o da natureza que nos rege e não regemos. Só então poderemos viver em harmonia com ela.

A DOENÇA DA IMAGINAÇÃO CURTA…

Há circunstâncias em que não adianta tentar puxar para tapar um buraco porque logo, em qualquer lado, outro buraco se destapa. Talvez até maior do que o anterior. É a doença da imaginação curta que muitos parecem ainda desconhecer, mas da qual este governo dá sobejas mostras de sofrer.

Revela-se a cada instante nesta terra por onde a fartura passou como uma praga de gafanhotos que a deixou rapada, de um modo que só muito trabalho e a imaginação permitem reconstruir. Trabalho a que poucos estão dispostos e imaginação que quase ninguém parece ter.

Hoje, sem os milhões que corriam daqui e dali como um maná e sem o crédito que, quase sem o querermos, nos enchia os bolsos e permitia a loucura de ter mais do que o necessário, senão mesmo o que nem sequer fazia falta alguma, reclamamos que volte um doce modo de viver em que o gozo dos proveitos suplantava o dever de produzir.

Esquecemos a labuta do dia a dia para ter o indispensável e habituámo-nos aos direitos de um emprego em que os deveres minguam na medida em que as conquistas crescem.

Agora, perante o pouco que há, a dor da perda é grande e aumenta na medida em que se torna evidente a impossibilidade de recuperar o que, afinal, não existia!

“Cortar” é a solução que a mais simplista análise revela necessária quando já nem a simples moderação é bastante.

Mas há um princípio que jamais deveria deixar de orientar todas as atitudes e é, sem qualquer hesitação, o da equidade que leve todos a contribuir sem privilégios ou discriminações negativas. Mas é evidente como o poder financeiro, político ou sindical preserva uns, enquanto os mais fracos são espoliados no pouco com que contam.

Uma situação que o TC já ignorou ao consentir o CES, ao contrário do que a maioria dos constitucionalistas tinham por certo por ser uma óbvia discriminação e, por isso, nela o Governo insiste, agora em versão ampliada, para contrabalançar a “injustiça” que o TC não consentiu, a de corrigir as diferenças entre as pensões que da função pública ou do privado se recebem.

A contribuição especial de solidariedade (CES) é o princípio infame do desrespeito pelo mais fraco que o TC jamais deveria ter consentido ou o Governo deveria ter imaginado, escondido no cínico esgar de um fingido sorriso que afirma não passar de “pedir um pouco mais aos reformados” para o bem de todos!
Como seria de esperar, a um disparate pode suceder outro ainda pior, o que é próprio da doença que afecta a imaginação.

Haverá como confiar nuns ou nos outros?

O RABO É SEMPRE O MAIS DIFÍCIL DE ESFOLAR…

Estamos a uns poucos meses do final do resgate financeiro pedido por Sócrates e que Passos Coelho tem tentado resolver, com menos ou mais sucesso, para o que teve de submeter-se à vontade dos “resgatantes”, a Troika, que, se não governa formalmente Portugal, condiciona fortemente o modo como se governa!

A Troika não é, propriamente, o amigo que, numa hora difícil, nos estende a mão, nem são os problemas de Portugal que a afligem. Preocupa-se, isso sim, com os problemas que uma falência de Portugal poderia causar num sistema financeiro internacional que, ele também, anda pelas ruas da amargura, sem que lhe interessem os problemas sociais que as imposições que fazem possam trazer.

Permitindo uma ou outra “derrapagem” já impossível de evitar, a menos que nos procedimentos a que nos tem obrigado passasse a incluir-se o assalto  ou o roubo às claras como fizeram em Chipre, a Troika é o agiota mesquinho que não soubemos enfrentar com a força que desbaratámos em estúpidas querelas partidárias que, tudo mo faz crer, atingirão, em breve, o seu ponto alto porque o desejo de governar do PS é incontrolável.

Mas, uma vez mais iremos à romaria cheios de fé para regressarmos com a canseira e com a desilusão do costume, porque nada, mesmo nada, será diferente depois. Como de costume, são maiores as mazelas que trazemos do que aquelas que levámos.

Com Troika ou sem Troika, temos compromissos assumidos, dos quais nos não consentirão o esquecimento. Continuaremos a ter de cumprir o que nos impuserem num novo resgate ou num programa de assistência cautelar qualquer que nos sugará o pouco que ainda temos. Tal como Hollande em França que prometeu o que não podia cumprir, Seguro ou outro qualquer, em Portugal, seguirão o mesmo rumo que, por força de quem pode e estupidez nossa, temos levado.

Bem melhor teria sido uma frente comum que se dedicasse a analisar e a por em prática a forma melhor de fazer as coisas, do que as lutas intestinas entre a teimosia de uns e a ambição de outros, que nos deixaram à mercê dos vampiros que engordam com os nossos disparates. 
Estupidamente, queremos resguardar-nos em leis que não são as de quem, por fraqueza nossa, nos impõe o cumprimento de compromissos que assumimos para pagar os gastos que fizemos. São leis que nós próprios fizemos na ilusão de uma riqueza que não temos e, por elas, chegámos ao ponto de ruptura do qual ainda nem sequer totalmente nos livrámos!

Impuseram-nos condições que, se parecem aliviar o défice aumentam a dívida pública, além de nos terem já levado, em juros que engordam os agiotas, mais do que as supostas ajudas europeias nos possam ter dado porque, como sempre, a riqueza de uns se faz da pobreza de outros quando não há solidariedade.

É esta luta, de galos tontos pela tomada do poder num galinheiro que nem galinhas quase tem, que iremos alimentar em próximas eleições que apenas nos trarão, ainda, mais apertos!

O futuro próximo o dirá!