PASSOS DE CARANGUEJO

Eu não iria tão longe quanto o foi Medina Carreira ao afirmar que “o Tribunal Constitucional é uma instituição que, se pudesse desaparecer, o país só beneficiaria” mas, tendo em conta os critérios que tem adoptado para tomar decisões importantes para o futuro de todos nós, eu diria que nenhuma contribuição positiva tem dado ao difícil e penoso processo de recuperação da situação financeira caótica em que o país se encontrava quando o governo socialista de Sócrates pediu o resgate que, obviamente, impôs condições cujo cumprimento se não compadece com uma interpretação defensiva de uma Constituição aprovada em condições muito diversas das que agora vivemos.

Pretender que as exigências de quem resgatou a bancarrota em que, por excessos óbvios, o país caiu, respeitem decisões discutíveis de um tribunal que se baseia em interpretações com as quais defende situações que a capacidade financeira do país não comporta e, por isso, tiveram como consequência a austeridade que não foi possível evitar, é uma atitude que se pode entender em quem se deixe desinformar pelas disputas políticas para a conquista do poder, mas que não é desculpável a um tribunal que não deveria alhear-se da realidade, pondo em causa todo o enorme esforço já feito pelos portugueses.

Ouvindo, de novo, Medina carreira, “a Constituição é do tempo em que tínhamos escudos, o que era completamente diferente dos tempos actuais. Uma interpretação do Constitucional que não tenha em linha de conta esse aspecto faz o Estado andar com pés de barro”.

Além disso, os critérios de equidade que o Tribunal Constitucional utiliza nos seus julgamentos nem sempre me convenceram da neutralidade política que deveria pautar todas as suas decisões, como uma vez mais me parece ter acontecido nas últimas decisões que tomou e que constituem um verdadeiro atentado aos princípios de justiça social, continuando a não aceitar a correcção de desigualdades que diferentes capacidades reivindicativas permitiram, ao longo do tempo, entre um sector que consome recursos e o outro que os produz.

A que irão obrigar as decisões do tribunal Constitucional ainda é cedo para saber. Mas que para nada de bom para a maioria de nós contribuirão, é uma certeza que pode sair-nos muito cara.

Mas creio que tudo se esclarecerá quando verificarmos que, uma vez mais, a alternância democrática que os nossos impostos pagam bem cara, a nada mais levará do que a uma mudança sem as vantagens que os que pretendem o poder prometem. Porque nada de muito diferente poderão fazer na situação em que o país se encontra.

Por isso, uma vez mais poderá ter razão quem tenha dito que “as eleições não passam da suspeita periódica de que a maioria tem razão”.

O CHUMBO POLÍTICO DO TC E A SUA (DES)OPORTUNIDADE

Ao que se diz, uma viagem do Presidente a Angola (!?), antecipou a publicação da decisão do Tribunal Constitucional sobre medidas governamentais que previam cortes salariais na Função Pública.

Desde logo me pareceu estranha a antecipação que coloca ainda no tempo de vigência da intervenção da Troika uma decisão que, assim, tem consequências que mais tarde não teria. Mas a viagem do presidente deve ser mais importante e há que respeitar isso!

Depois, não me pode parecer bem um julgamento em causa própria, porque os juízes são funcionários públicos, que confusos argumentos pretendem sustentar e com o qual se anula um acto de reposição da equidade entre os sectores público e privado que as “conquistas revolucionárias” foram destruindo e exige, de todos nós, um maior esforço tributário.

Ainda menos bem me parece a sugestão, que julgo imprópria de um acórdão dete Tribunal, de serem os impostos, em vez dos cortes salariais da FP, uma melhor via para conseguir os meios indispensáveis ao equilíbrio financeiro que é indispensável alcançar, porque com ela se perverte o princípio de o fazer sobretudo através da redução da despesa em vez de aumentar os já tão sobrecarregados impostos.

Não surpreendente mas profundamente controversa é a decisão do Tribunal do Palácio Ratton que não conseguiu, de todo, ficar imune às disputas de poder, o que torna política uma decisão que deveria ser inequivocamente imparcial e exclusivamente ditada pelos interesses nacionais que, em função da realidade que se vive, a Constituição deve respeitar!

Muito claro sobre esta questão foi o “constitucionalista” e eurodeputado socialista Vital Moreira que, a propósito desta decisão que esperava e, como diz, o não surpreendeu, afirmou que, enquanto funcionário público, tem a “agradecer o desvelo e a cortesia do Palácio Ratton” mas que “como cidadão preocupa-me o facto de as regalias da função pública terem de ser pagas pelos contribuintes, incluindo os que, no sector privado, não gozam da mesma protecção no emprego nem das mesmas remunerações do sector público”.

QUAL MUDANÇA?

Será mudança o poder andar de mão em mão sem poisar tempo bastante para se poder afirmar nos seus propósitos, reflectir sobre os seus caminhos e consolidar os resultados que alcançar?

Será mudança fazer promessas de melhores dias, baseado em suposições que não domina e que, depois, se não conseguem realizar?

Será mudança seguir outro rumo qualquer apenas porque parece diferente?

Ou será mudança o propósito de voltar aos erros do passado?

Afinal, onde é que este ou outro caminho nos conduzirá, se traçado por políticos que não entendem o mundo em que vivem porque não é regido pelas regras de qualquer regime político que tenham adoptado nem governado pelos preceitos de qualquer “constituição” que regule o mundo virtual que tenham idealizado?

Pensam deter um poder que não têm porque nada pode contra uma realidade enorme que a sua miopia lhes não permite enxergar e não são capazes de contrariar as “máfias” económicas que lhes impõem as regras que, de facto, constituem o poder efémero que a realidade já começou a fazer declinar.

Quando pensarão os políticos ser a hora de fazer o balanço do passado e planear o futuro com os ensinamentos que, de tal, balanço resultarem?

Não me parece que alguma vez façam de livre vontade e em consciência um plano que envolve muito mais do que o seu curto entendimento consegue abranger e ultrapassa, em muito, o tempo que às suas efémeras ambições corresponde.

Não é este jogo de cadeiras que se joga cá por casa que me preocupa, pois não são Passos, Seguro, Costa ou Cavaco quem determina o rumo das coisas no mundo, nem o Tribunal Constitucional ou a Troika quem, na verdade, dá o aval ao que se possa ou não fazer.

O futuro será o grande mestre que nos mostrará o caminho que, sejam as contestações quais forem, teremos de seguir.

Os sinais são muitos, cada vez mais claros, mas, como diz o povo, o maior cego é o que não quer ver!
O Povo diz mas, ao modo de S Tomás... 

PELA BOCA MORRE O PEIXE!

Não pode deixar de causar espanto a atitude de António José Seguro quando confrontado com a “revolta interna” que os recentes resultados eleitorais geraram e pelos quais lhe é pedida a marcação de um Congresso extraordinário para eleição de um possível novo Secretário Geral, cargo para o qual António Costa prontamente se disponibilizou.

Considerada notável por uns mas “de Pirro” por outros, a vitória socialista ficou muito distante do castigo que o PS pediu aos eleitores para a “maioria parlamentar” que, contestada por manifestações de desagrado do povo já cansado de austeridade, não teria já a legitimidade democrática de que o governo por ela apoiado necessitaria para se manter.

De algum modo, o que sucedeu nas eleições europeias que o PS pretendeu fossem um teste de legitimidade do Governo, é uma derrota do líder que não conseguiu alcançar um objectivo por si definido como fundamental para a recuperação do país, pelo que teve de conter-se no pedido de eleições legislativas antecipadas que uma esmagadora vitória lhe permitiria reclamar.

É, por isso, estranho que Seguro afirme ser "uma situação única no PS e na democracia portuguesa a contestação a um líder que (….) está legitimado democraticamente" quando alguém entende ser o fracasso sofrido motivo bastante para o seu afastamento.

UMA MOÇÃO DE CENSURA OU UM TOQUE A FINADOS?

Os significativos pouco mais de 4% dos votos que os eleitores portugueses lhe concederam, o que corresponde aos 12% que recebeu dos 34% que votaram, fez o PC embandeirar em arco e apresentar uma moção de censura ao Governo na qual, sem qualquer novidade, vociferou as acusações da ordem e gritou os chavões do costume, como é próprio de um partido anquilosado que procura refúgio nos procedimentos próprios de uma ideologia que a História há muito desmistificou.

Não seria a moção de censura digna de qualquer reparo se não fosse o incompreensível apoio que o Partido Socialista lhe dispensou, votando-a favoravelmente, apesar dos ataques que, dela vindos, teve de suportar.  

Uma contradição sem sentido tanto pelas razões da própria moção como pela renúncia a princípios antes definidos pelos socialistas e pelos quais a moção seria um frete ao Governo que, apoiado na sua maioria, facilmente impediria o seu sucesso.

E que conclusões tirar do facto de até o cabeça de lista socialista nas eleições europeias recusar o voto favorável que o PS, apesar de tudo, decidiu dar à moção comunista, quebrando a disciplina de voto que lhe era imposta?

É assim, feita de desencantos e de equívocos, a balbúrdia instalada no PS onde se cantou a grande vitória que não passou do apoio de apenas 10% dos portugueses com direito a voto!

Mas não menos preocupados deverão estar os que apoiam o Governo porque não conseguiram mais do que 9% dos que ainda se decidiram a dar mais uma oportunidade a uma democracia estagnada em conceitos caducos e à qual falta o entendimento das grandes questões de um presente que se não compadece com as fantasias que as suas regras consentem.

Foi da maior gravidade o que aconteceu. Uma clara chamada de atenção aos políticos incapazes de proteger os cidadãos dos interesses perversos que, cada vez mais, os sufocam e sugam o suor do seu esforço como os vampiros sugam o sangue às suas vítimas.

Apesar do claríssimo reparo feito pelos cidadãos eleitores, não acredito que, tanto em Portugal como na Europa, os poderes instalados façam muito mais do que os habituais truques de magia com que ainda iludem os cada vez menos tolos que, com eles, se deslumbram.

  

FALAMOS DENTRO DE DIAS…

Numa das múltiplas crónicas que li a propósito dos resultados eleitorais, chamou particularmente a minha atenção uma a que o autor deu o título “a direita já não sabe de que terra é”, na qual afirma: “PSD e CDS estão a fumar charuto num spa desde domingo. Mas Passos, se soubesse, teria votado em Seguro. Para que o PS, ganhando por um pouco mais, ficasse quedo. A luta socialista é um sismo na esquerda que terá réplicas na direita. E o alívio durará pouco. Falamos daqui a dias, quando o Tribunal Constitucional voltar aos salários e às pensões”.

Realço em especial a última frase que, por associação de ideias, me faz lembrar a troika! De facto, Tribunal Constitucional e troika são os verdadeiros governantes de um país levado ao descalabro financeiro por gestões incompetentes e condicionado por uma Constituição escrita em circunstâncias de euforia populista bem distintas das que resultam das preocupações que a perspectiva de bancarrota iminente provoca.

Sempre me pareceu inevitável a austeridade que resultou das leviandades de um governo que, em desespero de causa pela continuidade do poder, fez uma mais do que arriscada fuga para a frente em disparatadas decisões sucessivas que faziam acreditar numa suposta riqueza que, de facto, não existia. Como também me pareceu que deveriam ser decisões de justiça social as que deveriam ser tomadas nos cortes que as circunstâncias tornaram inevitáveis, em vez de discutíveis conquistas revolucionárias que seja o que for consagre.

Foi para isso que aquela frase “Falamos daqui a dias, quando o Tribunal Constitucional voltar aos salários e às pensões” chamou a minha atenção. Mas onde pensará o jovem cronista que o governo vai buscar o dinheiro que uma decisão do Tribunal Constitucional torne necessário? Aos impostos com certeza!

É por isso que lhe digo que falamos dentro de dias, conforme o que o Tribunal Constitucional decidir quanto aos salários e às pensões…

LIMITAR A IDADE DE PERMISSÃO PARA CONDUZIR?

Ouvi falar numa sinistra ideia de limitar a idade de permissão para conduzir viaturas, apontando como razão de ser de tal proposta o aumento dos acidentes com idosos!

Não imagino qual cabecinha tonta, porventura esperançada em jamais envelhecer, terá feito tal exercício de reflexão que, por certo, a deixou exausta. Mas não me surpreendo, infelizmente, com estas tiradas de génio próprias de imaturos que nem imaginam o que seja a realidade em que vivem e, por isso, não possuem a competência que se exige a quem exerce ou se propõe exercer funções com capacidade de decisão em questões sociais, seja a qual nível for.

Num país onde os idosos são uma parte cada vez maior da população total, numa percentagem que tende a crescer enquanto se reduz em outras faixas etárias, anormal seria que os acidentes rodoviários provocados por idosos não aumentassem, sem que tal tenha de ser o resultado de uma incapacidade própria da idade.

Além disso, qualquer análise para suportar uma tal decisão deveria abranger diversos intervalos etários e demonstrar corresponderem os acidentes provocados por idosos a um “índice de sinistralidade” excessivamente desviado da média, o que, estou convencido, não acontece. Pelo contrário, penso serem outras razões, que não a idade avançada, as da elevada sinistralidade em Portugal.

A capacidade para conduzir deverá continuar a ser avaliada nos testes para revalidação da carta tal como a lei exige, nos quais devem ser tidos os maiores cuidados para não permitir a condução a quem não possua as necessárias condições físicas e mentais. O reforço destes cuidados será benéfico para todos, para o próprio e para os demais, enquanto qualquer limite ditado pela idade não passaria de uma inadmissível agressão aos direitos de cada um.

Mas para que, mesmo assim, seja uma atitude socialmente justa, deverão outras situações merecer idêntica atenção da lei quando se trate de circunstâncias potencialmente incapacitantes seja qual for a idade e, por isso, muito perigosas.
A ideia deve ser o resultado do modo como as notícias de acidentes são divulgadas, nas quais, sempre que se trate de um idoso, tal facto é realçado, decerto por jornalistas jovens que se esquecem de que, com sorte, também serão idosos um dia.