REVER OU NÃO A CONSTITUIÇÃO?

Há muito que julgo ser necessária a revisão da Constituição, a Lei Fundamental aprovada em 1976 e desde então, passados que foram quase quarenta anos, apenas teve pequenos ajustamentos que a não adaptaram às mudanças que, inevitavelmente, o tempo provoca nas coisas e nas pessoas.

É que, por mais que se queira, não é a Constituição que comanda a vida, mas o tempo que marca o ritmo do que se altera num mundo em constante e imparável mudança. Tempo que muda as coisas e torna obsoletas as leis que na devida conta não tenham as mudanças que ele provoca.

Por isso, a Constituição de 1976 reflecte, em vez das preocupações que um mundo bem diferente agora nos causa, as que eram próprias de um clima político pós revolucionário influenciado por incontidos desejos de mudança e por ilusões que o tempo e a realidade inevitavelmente amaciaram.

Não será boa uma lei da qual as circunstâncias não permitam a melhor aplicação. Daí que a actualização das leis que o tempo, inevitavelmente, vai desactualizando, seja uma necessidade que, a realidade o comprova, alguns caprichos e interesses fortemente contrariam.

Não sei bem quantas dificuldades a tradicional resistência à revisão constitucional ainda irá provocar, reforçada pelo medo de uma mudança que, cada vez mais, põe em causa ideologias, projectos e procedimentos que foram dominantes mas que a realidade vai desmistificando e relegando para o mundo das utopias irrealizáveis.  

Infelizmente, não espero que Portugal tenha, em tempo próximo, uma Constituição que contemple, como seria conveniente, os grandes problemas que a Humanidade enfrenta, afectam já os seus equilíbrios tradicionais e até a podem destruir. Nem sequer me dou conta de movimentos que tal reclamem, o que significa que, quando muito, apenas possa esperar ajustamentos que da Constituição retirem preconceitos danosos para a construção de um futuro que terá de ser melhor para deixar de ser este plano inclinado que nos conduz à desgraça.

Por todas estas razões me parece mais do que oportuna, porque é indispensável, uma revisão que ajuste a Constituição à realidade que vivemos e, definitivamente, a retire do mundo de ilusões em que foi criada.
Por fim e apenas em jeito de curiosidade, note-se que a Constituição de 1976 substituiu a Constituição de 1933, na altura velha de 43 anos!
https://dre.pt/comum/html/legis/crp.html

A DESVENTURA BRASILEIRA

Para a selecção portuguesa, o mundial brasuca de futebol acabou sem honra e sem glória.

Sem glória porque, apesar de se contar entre as cinco primeiras do “ranking” mundial, a selecção portuguesa nem aos oitavos de final chegou. Sem honra porque, nas suas exibições, não nos transmitiu a sensação do espírito guerreiro e indomável que cremos nos distingue mas que, porventura, naquela selecção não existe.

Ou haverá outras razões, quiçá daquelas que se diz e se sabe afectam o futebol nacional e o tornam numa caldeirada de compadrios há muito denunciados mas jamais combatidos?

Tantas já foram as teorias e as razões apresentadas para o que aconteceu que a dificuldade está em me decidir entre elas, se a escolha de jogadores dentre os de uma “panelinha” que  será dominante, se o estágio nos Estados Unidos, se a escolha da base no Brasil tão distante e de clima tão distinto dos que seriam de esperar nos locais dos jogos ou se, para além de tudo isto, terá sido uma deficiente preparação física e psicológica a causa da desilusão que a “nossa selecção” nos causou.

Não me agrada falar de uma outra razão, porventura ligada a todas as outras e muita gente referiu como será a incompetência de um treinador sem currículo cuja maior “virtude” é a teimosia e a postura autista que sempre assume. Nunca me agradou como treinador e, sobretudo, não mostra no seu discurso a segurança do saber e o bom senso de que as suas responsabilidades carecem. Sem dúvida, será uma das razões porque não será apenas uma razão que causou tanta mossa!

Seja como for, as exibições foram más, os resultados foram péssimos e apenas faltará saber que consequências terá, quais ou se alguma, esta aventura para a qual muita gente, desde cedo, vaticinou triste desfecho.

Outras participações tiveram, também, um desfecho inesperado, com reacções terríveis nos respectivos países e, pelo menos num caso, o italiano, com a demissão da Federação de futebol e, em Espanha, com a colocação do lugar à disposição pelo seleccionador.

Aqui, como reacção oficial apenas dei conta da de Humberto Coelho que me pareceu pretender ser resposta ao que das declarações do médico da selecção e de Cristiano Ronaldo se pode inferir. Mas se foi resposta, foi muito coxa e se pretendeu deitar água na fervura mais atiçou o fogo que eu gostaria que se não apagasse até que, deste desastre, algumas consequências houvesse para que uma nova selecção despontasse.

O DÉFICE

Quaisquer que sejam os planos de futuro deste ou de outro governo, da regularização do défice nenhum poderá fugir sem risco de tornar impossível qualquer decréscimo da dívida portuguesa, indispensável para ter acesso aos mercados de capitais sem os quais esta economia não pode viver.

Sabe-se que o objectivo para este ano é atingir um máximo de 4% no final do ano, tal como compromisso assumido pelo Governo no processo de resgate financeiro a que uma situação de bancarrota obrigou.

O valor revelado agora pelo INE, relativo ao primeiro trimestre de 2014, foi o bastante para muitos clamarem que “assim não vamos lá…” em discursos inflamados que outro objectivo não têm do que desinformar os cidadãos e arregimenta-los para propósitos que nem serão do seu interesse porque apenas satisfazem as pretensões de poder dos que, sei lá por que, ainda possamos apoiar.

O valor do défice no primeiro trimestre deste ano (5,9%) ficou acima do valor central da estimativa da Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO), que apontava para os 5,6% do PIB, mas ficou dentro do intervalo calculado pelos técnicos independentes que apoiam o Parlamento, de 4,9% a 6,3% do produto.

Além disto, o valor homólogo em 2013 foi de 10%, o que significa um decréscimo de 4%, apesar de circunstâncias já conhecidas que fizeram baixar o valor das receitas no referido trimestre.

Não entendo, pois, porque algumas pessoas que deveriam cuidar melhor do juízo de competência que delas possamos fazer, tiram conclusões alarmistas do valor do défice trimestral apresentado pelo INE quando, de facto, nem há razões para isso, a não ser por razões de interesses de disputas de poder que nada de bom significam para todos nós que temos necessidade urgente de ver diminuída a austeridade a que muitos disparates obrigaram.

Não serão estas guerrilhas patetas que nos aliviarão.

Não será, pois, por isto que critico o Governo.

A VELHA QUESTÃO DA CAPACIDADE DE SUPORTE DO PLANETA E DO EGOISMO HUMANO

(Sobre um artigo de Nicolau Ferreira no “Público” de 27/06/2014: http://www.publico.pt/ciencia/noticia/so-a-democracia-universal-permite-que-haja-recursos-para-a-proxima-geracao-1660660)
Na fotografia, Alvin Toffler.

Não sei se chamaria “estudo” ao que o artigo descreve ou se, admitindo que o seja, ele permite tirar como conclusão o que consta da sinopse feita pelo autor, “Estudo mostra que maioria das pessoas está disposta a sacrificar recursos para si em prol das gerações futuras, mas para que a minoria egoísta não os esgote é necessário haver uma votação universal”, de onde creio retirar o título “Só a democracia permite que haja recursos para a próxima geração”, porque me não parece possível fazer juízos conformes com a mentalidade política actual que os gerou, acerca de questões que apenas uma nova e ainda inexistente mentalidade política permitirá compreender.

O artigo pretende falar de uma coisa muito séria que, de um modo simples, metafórico como diz, o autor descreveu assim: “Se o mundo coubesse num jardim de um hectare, que dentada é que a humanidade já lhe teria dado? E o jardim que sobraria seria capaz de se regenerar e receber os nossos filhos, netos e gerações vindouras? As duas questões são metafóricas, mas os recursos que nos permitem viver são terrivelmente concretos. O solo que nos dá comida, a água que bebermos, o ar que respirarmos, tudo tem um fim e nós podemos acelerá-lo”.

Sem que me agrade muito, mesmo assim aceito o modo como, sem responsabilidade científica, coloca a questão dos recursos que nos permitem viver e são terrivelmente “escassos” e, por isso, têm um fim que nós estamos a acelerar perigosamente.

Afinal, esta questão não passa da preocupação, já velha de muitas dezenas de anos mas persistentemente ignorada por economistas e por políticos, na qual se pretende reflectir sobra “a capacidade de suporte do Planeta”, a população total que o mundo pode suportar de modo sustentado, conjugado com “os limites do crescimento”, um estudo promovido pelo Clube de Roma, profundo e muito sério que mostrou a gravidade das consequências do consumo incontrolado dos recursos naturais.

Juntaria a estes trabalhos a louvável obra de Alvin Toffler, em particular “o choque do futuro” cuja leitura, se pudesse, eu faria obrigatória.

São afinal, questões muito importantes que já abordei muitas vezes nestas minhas reflexões, às quais este “estudo” pretenderia acrescentar a questão do egoísmo humano que, inevitavelmente, lhes está ligada e determina o caminho da sobrevivência ou para a extinção da Humanidade.

Não me parece que a questão se possa colocar em termos de democracia, pelo menos desta em que a maioria tem, necessariamente, razão, mas sim de uma outra em que a maioria da razão prevaleça. E para que a razão prevaleça será necessário um muito melhor entendimento das coisas, sobretudo do meio natural a que pertencemos e, ao contrário do que parece que julgamos, não é nossa pertença, bem como da solidariedade que, a nível global, sejamos capazes de praticar, porque a Natureza é um todo que apenas como um todo poderá sobreviver.

O “estudo” referido terá, pelo menos, um mérito que é o de mostrar que à medida que as pessoas se apercebem dos efeitos negativos do que fizerem poderão corrigir as suas atitudes. E é aqui que a grande questão se coloca, a questão da educação que não tem lugar nesta civilização consumista que privilegia a satisfação do egoísmo de uma minoria que joga aquele jogo sem se importar com outras consequências que não sejam a sua exclusiva satisfação.

E recordo aquele velhíssimo adágio oriental cuja actualidade nada põe em causa: “se o teu programa é para um ano, planta arroz, se é para dez anos, planta árvores, mas se for para cem anos, educa o povo!”.

Infelizmente, verdadeiros estudos científicos mostram que o egoísmo de alguns que conseguem convencer a maioria impreparada de que acautelam, também, os seus interesses, já causou danos irreparáveis, impossíveis de reverter, assim como mostra o conhecimento científico que já possuímos que os danos aumentarão ainda muito mais antes que os efeitos do que a partir de agora possamos fazer para os evitar, se revelem.

Para justificar o que digo, não vou aqui repetir o que tantas vezes já escrevi e o blogue vai guardando e, nem sequer, tento o resumo impossível de tudo quanto disse. Mas os textos continuam aí e valeria a pena reflectir sobre estas questões graves que determinarão o futuro da Humanidade, por isso dos nossos filhos e dos nossos netos, daqueles que já conhecemos e um dia nos acusarão do egoísmo que lhes infernizou a vida!

Já há muito tempo também, alguém, cujo nome não sou capaz de aqui referir como devia, disse, numa muito imaginativa inversão do tempo, esta verdade que este estudo parece pretender descobrir “pedimos a Terra emprestada aos nossos filhos a quem temos de a devolver em boas condições”. Mas não é isto que estamos a fazer!

MUDANÇAS CLIMÁTICAS – AS SECAS, AS CHEIAS E O INVERÃO

Quando era professor de Hidrologia eu ensinava aos meus alunos que, apesar de ser a água o elemento mais abundante na Terra (descoberta recente parece ter acrescentado uma grande quantidade à enorme que já se sabia existir), ela raramente estava disponível em boas condições de aproveitamento. É demais mais nas “cheias” e de menos nas “secas”, fenómenos que, há umas largas dezenas de anos, eram facilmente previsíveis quer nas épocas em que aconteciam quer na maior ou menor amplitude que atingiam, de cuja frequência as estatísticas disponíveis permitiam ter uma noção razoável e, na medida do possível, controlar.

As mudanças climáticas em curso têm provocado modificações que são já muito profundas e que estão a conduzir a alterações que implicarão mudanças muito significativas nas nossas vidas.

A regularidade que nos levou a caracterizar, com bastante pormenor, as Estações do Ano, deixou de existir como parece comprová-lo este “INVERÃO”, um misto de Inverno e de Verão que acontece quando a “estação mais quente do ano” deveria ser já uma realidade.

As cheias intensas de que temos tido notícia, sobretudo na Europa de Leste, e as secas extremas em outros lugares do Planeta, como aquela que as notícias dizem estar a Venezuela a tentar combater com a produção de chuva artificial, são acontecimentos que tenderão a agudizar-se e a criar-nos problemas cada vez maiores pelas alterações físicas a que darão lugar.

As cheias provocam erosões intensas que modificarão as estruturas dos solos e as alterações na temperatura e na humidade atmosférica darão origem a novas condições climatéricas. Deste modo, sobretudo na agricultura, haverá necessidade de significativas adaptações que não serão igualmente profundas em todas as regiões do mundo mas que, certamente, obrigarão a repensar as coisas por toda a parte.
E quando falamos de agricultura, da produção de alimentos, falamos do "combustível" da vida e não dos outros que são responsáveis pelos tormentos a que a sujeitam.

Tudo isto porque a actividade humana tem interferido excessivamente com as dinâmicas de que resultavam os ténues equilíbrios que o que se passa nos mostra estarem a ser destruídos.

A alteração da relação de gases presentes na atmosfera, a poluição dos oceanos e a redução das extensões de florestas húmidas são factos que atingiram dimensões excessivas e já muito difíceis de repor para reequilibrar aquilo que desequilibrámos alterando, quantitativamente, o ciclo do carbono.

É uma situação extremamente preocupante à qual os governantes e economistas não prestam atenção porque tal levaria ao reconhecimento imediato dos erros das suas políticas e à destruição das suas teorias. Não considero como prestar atenção quando, perante as danos que já estamos a sofrer e depois de negações patéticas que arrastaram os acordos e convenções desde Kioto pelas ruas da amargura, o chefe da maior economia do mundo finalmente se disponha a enfrentar a situação com uma redução de 20% das emissões de gases de estufa até 2020! É como que colocar numa longa fila de espera para ser atendido, alguém que está a sofrer um ataque cardíaco agudo!

E vêm-me à ideia tantas coisas, tantas que tornam impossível fazer-lhes aqui qualquer referência global, mas às quais já me tenho referido em outros dos meus escritos. Por isso refiro, apenas, um que ocorreu há bem pouco tempo aqui em Lisboa, por altura da final da Liga dos Campeões Europeus no estádio da Luz, quando um grupo da Greenpeace se escondeu (dizem que durante uma semana) na cobertura do estádio para, antes do início do jogo desfraldarem uma tarja que chamava a atenção para os sérios danos ambientais que a GAZPROM está a causar no Ártico.

Foram descobertos antes de o poderem fazer. Do que tenho pena porque se trata de coisas muito sérias com as quais todos parecemos brincar. A Gazprom porque, naturalmente, quer ganhar muito dinheiro, os europeus porque querem continuar a gastar as enormes quantidades de combustíveis que a sua economia e a sua civilização consumista exigem. Parece que apenas a Ucrânia não gastará porque lhe fecharam a torneira!
É tempo de todos sermos parte da consciência que apenas uma minoria, por enquanto, ainda tem. É tempo de sermos a maioria que obrigue os poderes a respeitar a VIDA.

   

OS ESPECIALISTAS E O SABER

Lembro-me muitas vezes daquele velho amigo que há muito já partiu, morrendo em avançada idade e talvez sem saber de que, de quem, para não ir ao médico, ouvi esta explicação: “ se for ao de cínica geral receita-me umas pastilhas ou umas pomadas que talvez não façam nada, se for ao cardiologista arranja-me uma doença de coração, o urologista diz que sofro da bexiga, o dentista encontra cáries nos meus dentes… Por isso, porque não dá para ir a todos, não vou a nenhum e fico a pensar que estou perfeitamente são e, um dia, morrerei do que tiver de morrer, de um mal de que nenhum deles me salvaria!”

Não é modo de proceder que recomende seja a quem for, até porque a medicina evoluiu, mas envolve uma sabedoria sobre a qual vale a pena reflectir.

Encontrava-o no “Clube”, lá na minha Terra, onde era um fiel ouvinte das histórias que contava, das piadas que dizia, dos ensinamentos que a sua longa experiência de vida me transmitia.

Muitos anos já passaram e pasmo com o entendimento que ele já tinha do perigo da especialização excessiva, porventura a maior causa da ignorância pretensiosa dos “cagadores de sentenças” que só encontram mérito no que eles próprios digam, fazendo críticas aos que tentam fazer o que eles nunca fizeram nem se dispõem a fazer. Pudera! Outros os criticariam então.

Agora que me deixei das “especialidades” que tinha, as quais, apesar de tudo, nunca me taparam a visão da realidade mais vasta a que pertenciam, tornei-me num simples observador atento da realidade global, do que me rodeia. Leio, oiço e vejo e, como concluíria a poetisa Sophia de Mello Breyner, não posso ignorar.

Por isso não gosto de tanta coisa que vejo neste mundo de especialistas que ignoram as realidades maiores que estão para além do curto saber que crêem dominar.

A eles está entregue o governo das sociedades humanas num mundo que não entendem e, por isso, as não conseguem proteger dos males que, naturalmente, possam acontecer e, menos ainda, dos males que eles próprios causam em consequência das ambições que, apesar dos perigos, não conseguem refrear.

Como gostaria de poder ver, ainda, o mundo mudar, assim a modos como mudou, também, em tempos que Camões cantou deste jeito quando, destemidos, fomos “’inda além da Taprobana…”:

Cessem do sábio grego e do troiano

As navegações grandes que fizeram,

Cale-se de Alexandre e de Trajano

A fama das vitórias que tiveram,

Que eu canto o peito ilustre lusitano

A quem Neptuno e Marte obedeceram.

Cesse tudo o que a antiga musa canta

Que outro poder mais alto se levanta!

Ficaria claro que a vida é mais além da politiquice das ambições e que o Poder que é poder, porque é sábio, um dia imporá as suas leis que não são as dos “especialistas”.

MENTALIDADE DE FUNCIONÁRIO PÚBLICO?

Li isto num jornal e só não fiquei meio zonzo porque, depois de tantos disparates que já ouvi, devo estar vacinado!

“O responsável máximo da fundação do Pingo Doce, um think tank inteligente do neoliberalismo, declarou, ao jornal i, que os juízes do Tribunal Constitucional tinham mentalidade de funcionários públicos. Como se isso fosse um insulto, como se ser professor, médico, polícia, homem do lixo, funcionário de uma autarquia, bombeiro e enfermeiro desqualificasse as pessoas e significasse que andam a roubar o dinheiro dos outros.”

E apetece-me perguntar, como na gíria se diz, o que tem a ver o cu com as calças? É deste modo, com mentalidades e comentários assim, que baralham as coisas e confundem os cidadãos menos prevenidos, que se quer salvar o país? Não é. A explicação terá de ser outra.

Também fui funcionário público e professor e NUNCA TIVE MENTALIDADE DE FUNCIONÁRIO PÚBLICO, uma coisa que toda a gente sabe o que quer dizer… Mereci, pelo meu trabalho que o meu currículo profissional atesta, tudo o que me foi pago.

Cheguei cedo à função pública, mas depressa dela saí porque ter fazer sempre “como na Ribeira de Santo António em Alhandra” (era assim que o chefe me dizia quando tinha de resolver algum problema de hidráulica fluvial mais complicado) era coisa que me não satisfazia. Como não suportava fazer ofícios em cujo final, para me prevenir de uma qualquer responsabilidade de uma opinião que nem havia dado, escrevia “no entanto, V Exa pelo melhor decidirá”. Porque há sempre uma Exa que tem a última palavra! E essa Exa é intocável, inimputável pelas consequências da decisão que tomar.

É algo que se não pode negar.

E depressa fiquei sabendo também, por disso fui prevenido, que “nunca ninguém foi condenado por nada fazer…”. Na função pública claro está!

Há, pois, duas formas de escapar à condenação: não fazer ou, por ser inimputável, fazer como entender. Não o entendi assim e não me dei bem.

Obviamente e para bem de todos nós, É MINORIA o conjunto dos que assim pensam e procedem porque têm a tal mentalidade.
Conheci gente competentíssima na Função Pública, gente que trabalhava muito e o fazia bem, a par daqueles que nada faziam e, muitas vezes, nem competência tinham para o fazer. Por isso o sector privado procurava os competentes e os levava, oferecendo as condições que o Estado lhes não podia dar. E lá iam eles …

Depois do 25 de Abril a situação passou a ser outra. É a função pública que, pelas “conquistas” que alcança, atrai quem trabalha no sector privado porque tem condições e garantias que os empresários não conseguem oferecer!

Como as coisas mudaram! Por isso são evidentes as desigualdades que deveriam ser sanadas neste esforço de salvar o país e o dito Tribunal Constitucional não compreendeu ou não quis compreender..

A mentalidade de funcionário público, de facto, existe e não mudou. Sobretudo naqueles que mais reivindicam as conquistas que o sector privado nunca conseguiu.

Quanto à afirmação do tal “think tank” neoliberalista do Pingo Doce, remeto para o que tenho escrito, o desacordo ou o meu acordo que, naturalmente, nunca é total.