A
eliminação da sobretaxa no irs, tal como de outros encargos que a austeridade
impôs aos cidadãos, foi promessa do governo PS.
Todos
sabíamos que seria impossível o seu cumprimento, excepto os que, por
preconceitos óbvios, acreditaram que o fosse.
Agora
acontece, porque foi assim que a “esquerda” que apoia o governo decidiu, que a
redução da sobretaxa aplicada ao irs não será igual para todos mas
diferenciada, conforme o escalão, o que, quanto a mim e tendo em conta o
princípio de igualdade de tratamento é inconstitucional.
Cada
cidadão contribui em função dos seus rendimentos e uma sobretaxa igual para
todos não altera a regra de cobrança de impostos estabelecida e aprovada.
Porém,
se a aplicação for diferenciada, significará tratamento desigual e isso só pode
significar uma alteração de impostos que, se não aprovada pela Assembleia da República
deve ser apreciada pelo Tribunal Constitucional.
Porventura,
a já prevista alteração dos escalões do irs cuidará de absorver a sobretaxa
restante, o que significaria que o governo se ficaria por aqui em termos de
anulação da sobretaxa!
Mas
haverá outras promessas para cumprir e que, muito provavelmente, serão mais
difíceis do que esta que, afinal, não chega a ser cumprida.
E,
aos poucos, vamos dando conta dos incumprimentos, a menos que o caminho seja o
de um novo resgate!
Eu
continuo à espera que me de libertem, como prometido, da CES que aos
pensionistas foi, discriminatoriamente, aplicada.
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