UMA CONSTITUIÇÃO NÃO DEMOCRÁTICA

O ignominioso artigo 155º da Constituição espanhola revela bem a intenção castelhana que, a partir dos reis católicos, foi anexando ou tentando anexar outros reinos ibéricos, Portugal incluído.

Foi deste modo que o Reino de Aragão, do qual foi Princesa a nossa Raínha Santa Isabel, esposa de D Dinis, se uniu a Castela e, com ele, a Catalunha que dele fazia parte mas que, apesar das artes de sucessões que por casamentos oportunistas foram criando as condições de anexação pacífica, opôs uma dura resistência a Castela, obrigando-a a um notável esforço de guerra a partir de 1640, mas que submeteu os catalães em 1652.

Mas a Catalunha já antes fora dividida entre Castela e a França, existindo, pois, uma Catalunha francesa, também. Um problema que não sei que futuro terá, tal como o País Basco também dividido ente os mesmos dois países.

Para se entender o regime de anexação, aparentemente pacífica mas realmente forçada, por isso contra a vontade das nações anexadas, entre as quais a nação catalã, leia-se o artigo 155º da Constituição Espanhola, impróprio de fazer parte dos princípios legislativos de qualquer país que se diga democrático:

"Se uma Comunidade Autónoma não cumprir as obrigações da Constituição ou outras leis que se imponham, ou actuar de forma que ameace gravemente o interesse geral de Espanha, o Governo, depois de ter enviado um requerimento ao Presidente da Comunidade Autónoma e, no caso de este não ser atendido, com a aprovação por maioria absoluta no Senado, poderá adoptar as medidas necessárias para obrigar esta ao cumprimento forçado das ditas obrigações ou para a protecção do mencionado interesse geral. Para a execução das medidas previstas na frase anterior, o Governo poderá dar instruções a tidas as autoridades das Comunidades Autónomas."

Será fácil, a partir daqui, descodificar a ameaça do galego Mariano Rajoy que agora lidera o governo espanhol, quando, no aviso que faz aos catalães”, lhes diz estarem ainda a tempo de “evitar males maiores”.

Sondar a vontade de independência dos catalães pelo referendo que propõem, seria a única atitude que o espírito democrático consente mas o governo espanhol não aceita.

Nas imagens que vi transmitidas pela televisão, não posso esquecer as palavras de uma jovem catalã que disse que “não se verga a vontade de um povo com as montanhas de leis que se atirem para cima”

E dá para recordar aqui uma história que vivi na minha primeira estadia na Catalunha.

No jantar do dia em que nos instalámos num hotel em Tossa de Mar, a norte de Barcelona, procurámos uma mesa, mas todas tinham bandeiras de diversas nacionalidades sem que alguma fosse a portuguesa.

Mesmo assim escolhemos uma e mandámos retirar a bandeira. O funcionário perguntou “então qual?”.

Pedimos a portuguesa, mas respondeu-nos que não tinha porque não era hábito os portugueses irem para ali. E acrescentou que, mesmo assim, deveriam ter, porque os portugueses são seus aliados naturais contra Castela. Depois contou a história que atrás vos contei.
Curiosamente, ele conhecia bem a história da restauração portuguesa que eu me propunha contar-lhe.

Também numa visita guiada a Barcelona, a guia fez questão de nos recordar Dª Isabel, Princesa de Aragão que foi Raínha de Portugal.

Apesar dos cerca de 30 anos que passaram depois desta visita, recordo o nacionalismo Catalão que, então, senti ser muito forte.