DESCENTRALIAZÃO

Passou há muito o ridículo referendo sobre a Regionalização, uma verdadeira comédia que, para além dos disparates que foram ditos e das perguntas tolas que foram feitas para o eleitor decidir, para as quais nunca encontrei maneira de, em consciência, responder, incluía uma proposta territorial que o autor fez questão de informar que o obrigou a uma noite em claro para a poder apresentar!!!

Logo por aqui se vê que se não sabe o que seja regionalizar porque a regionalização não é, de todo, uma divisão.

Para além destes pormenores, o referendo foi, em si mesmo, uma aberração política porque referendou o que a Constituição impunha!

No início, era o PSD o campeão da Regionalização, na qual encontrava as mais variadas vantagens que hoje repudia. Foi, então, o PS quem tomou a iniciativa do referendo

Os resultados do referendo levaram a um inequívoco "não à regionalização" e só não percebi se ele não terá sido proposto para que acontecesse isso mesmo, acabando, de vez, com aquela chata imposição constitucional que retirava poder e capacidade de iniciativa aos senhores do poder central.

Assim, não sei se os proponentes foram desastrados, incompetentes e revelaram nem saber muito bem o que queriam com a proposta que faziam e com a solução que apresentaram para a qual não apresentaram justificação ou se foram, simplesmente, manhosos.

Do outro lado foi Paulo Portas o mais inspirado opositor que, mesmo sem fazer contas e demonstrando a mesma ignorância (ou não) sobre o que seja regionalizar e as suas vantagens, afirmou que o custo elevado da regionalização, pelo elevado número de novos políticos que apareceriam, daria para baixar significativamente os impostos. Outro disparate para estúpido ouvir.

Fosse por que fosse, nem aquela Regionalização se fez, felizmente, nem os impostos baixaram, como seria de esperar.

Desde então passou tanto tempo que julguei que a regionalização fosse já preceito para sempre esquecido. Mas nem tanto porque a Descentralização aparece como que para a substituir, para o que serão feitas umas regras para a sua aplicação.

Porém, enquanto a regionalização visa a criação de instituições regionais com capacidade de decisão autónoma, o que aproxima o poder de decisão dos cidadãos e tem, por isso, uma dimensão política, a descentralização não vai além da distribuição de competências em projectos e matérias em cuja definição não participa, por isso sem qualquer capacidade de autonomia.

Ainda que a descentralização não implique a criação de entidades regionais, exige mais meios humanos e financeiros para realizar localmente o que o poder central decidiu.

Não creio que os desequilíbrios regionais profundos existentes em Portugal que, deste modo, rapidamente se desertifica em quase dois terços do seu território, sejam corrigidos com uma simples descentralização.