35 HORAS, O ESTRANO LIMITE

Continuam as críticas e os louvores ao Orçamento de Estado do novo governo no qual, pessoalmente, encontro motivos para umas e para outros.

Ideias diferentes são sempre de louvar, mas julgar que, só por isso, são melhores do que outras quaisquer é uma leviandade temível, por isso digna de crítica negativa. Costuma ser o caminho para o disparate.

É por isto que as críticas acontecem quando, para demonstrar a bondade das alterações que se façam, se dão razões que nem a estupidez aceita!

Por exemplo, a propósito do horário da função pública que o novo governo quer que seja de 35 horas semanais em vez das anteriores 40h que os sindicalistas consideram corresponder a um esforço excessivo e sobrehumano, a par da reposição dos cortes salariais a que a austeridade que se seguiu à folia de gastos excessivos deu sentido, é natural pensar que disso resultem custos que desequilibrem o balanço orçamental cuidadoso que a nossa fragilidade financeira exige.

De facto, reduzir o horário de trabalho quando se clama a falta de meios humanos bastantes para executar todo o trabalho necessário, obrigará, por certo, a horas extraordinárias que os trabalhadores existentes não poderão fazer por motivos de exaustão ou a contratação de novos funcionários, do que resultará uma maior quantidade de trabalho que será paga pelos salários que a redução dos cortes tornou mais elevados.

Como poderá não haver, no cômputo final, um significativo acréscimo de despesa? Só em contas de uma aritmética diferente daquela que me ensinaram.

Já um ministro contabilizou em várias dezenas de milhões de euros o acréscimo da despesa que tal medida provoca no seu ministério, o que levou alguém, no Parlamento, a colocar a questão ao ministro das finanças que se comprometera a reduzir o horário de trabalho se, da sua aplicação, resultasse neutra a influência na despesa. Ao que o Ministro respondeu que este era o resultado da verificação feita em apenas um ministério, que a de outros poderia equilibrar!

Não vejo como. Mas também nada me diz que Centeno não possua uma varinha mágica como nunca se viu outra ou use uma tabuada diferente. E se for assim…

Mas a propósito deste horário de trabalho de 35 horas semanais em vez das 40h que os trabalhadores não aguentam, eu recordei-me do meu horário de trabalho enquanto ainda jovem estudante de engenharia no Instituto Superior Técnico.

Às 34 horas do horário escolar de então, acrescente-se um mínimo de uma hora de estudo por dia, o que perfará as tais 35 h que alguém considera o limite máximo das capacidades dos adultos trabalhadores da Função Pública.

Mas estão a gozar comigo?