A DESCENTRALIAZÃO

Depois do malfadado referendo sobre a Regionalização, uma verdadeira tragédia que, para além dos disparates que foram ditos e das perguntas tolas que foram colocadas e para as quais nunca encontrei maneira de, em consciência, responder, já não falando da divisão do território que era proposta, a descentralização é agora a novidade do PS que substitui a regionalização de que a Constituição fala e para qual até impunha um prazo!

Bem sei que, no início, era o PSD o campeão da Regionalização, na qual encontrava as mais variadas vantagens que hoje repudia. Encontros, congressos, publicações são a prova de uma intensa actividade que fazia crer a regionalização como vantajosa e inevitável.

O Referendo não passou com o argumento de que teria um custo excessivo e inútil, dinheiro com o qual se poderiam, bem melhor, baixar os impostos. Foi o brilhante argumento de Portas.

Lembram aquela descida brutal de impostos que se seguiu? Nem eu! Nem aquela Regionalização se fez, felizmente, nem os impostos baixaram. Mas como em terra de cegos quem tenha um olho é rei…

A ignorância sobre as vantagens e os custos da regionalização era total ou assim parecia ser, talvez porque assim conviesse a um poder central míope ou egoísta. Escolham.

Desde então passou tanto tempo que julguei que a regionalização fosse já preceito para sempre esquecido. Mas a Descentralização aparece como que para a substituir, para o que serão feitas umas regras para a sua aplicação.

Mas descentralização e regionalização não são a mesma coisa seja qual for o regulamento que tenha.

Na descentralização nada mais acontece do que a transferência da execução de certas tarefas do poder central para as autarquias locais, sem qualquer capacidade de iniciativa nem de adaptação significativa às condições locais. O poder central decide e as autarquias executam!

O mais importante nas regiões como autarquias intermédias é que o espaço nacional é organizado segundo parâmetros físicos, sociológicos, económicos e financeiros, com dimensão que lhes permita equivalências e economia de escala que permitam a melhor forma de valorização e aproveitamento dos seus recursos como, também, a minimização dos meios necessários para realização das tarefas necessárias.

Em suma, a regionalização seria, a um tempo, uma organização administrativa e de planeamento territorial, aquele de que Portugal necessita para travar os desequilíbrios que, a cada dia que passa, maiores, lá vão empobrecendo e desertificando o país.