ACORDO ORTOGRÁFICO

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sexta-feira, 19 de agosto de 2016

A IMUNIDADE DIPLOMÁTICA PODE BRANQUEAR CRIMES DE OFENSAS PESSOAIS?



Para mim que nada entendo destes negócios, não ser possível tratar como criminoso aquele que, porventura, o seja apenas porque tem imunidade diplomática seja pelo que for, é um absurdo inaceitável.
Se dois rapazes iraquianos, filhos do Embaixador do Iraque, cometaram o crime que lhes é atribuído e deixa às portas da morte um jovem de 15 anos em Ponte de Sôr, em nome de qual bom senso se pode admitir não os castigar pelo que fizeram?
Será a declaração de “persona non grata” do Embaixador e o seu consequente afastamento do país atitude que compense o crime que se diz que cometeram os seus filhos?
Não cabe na cabeça de ninguém que o seja.
O que se passou nada tem a ver com as relações entre os dois países e, assim, de diplomático nada tem.
Dizem as notícias que os dois suspeitos, menores de 17 anos, ficaram à guarda da GNR até à chegada da Polícia Judiciária chamada a investigar o caso.
A imunidade diplomática consiste na prerrogativa de Direito Público Internacional de que desfrutam os representantes diplomáticos estrangeiros e seus familiares que com ele vivam em território nacional diverso de seu país de origem. A imunidade diplomática apresenta-se como medida de respeito, na ordem internacional, entre os diversos órgãos estatais estrangeiros e dela gozam o diplomata e sua família, bem como alguns colaboradores, segundo a Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas de 1961.
Realcei a medida de respeito porque o respeito deve ser mútuo para que o seja, o que não terá sido o caso dos dois jovens iraquianos de quem se diz terem atirado o seu carro para cima de um jovem português mais novo do que eles, a quem, depois, terão sovado de forma bárbara até o deixarem com perda de conhecimento e em perigo de vida!
Foi hospitalizado em estado de coma e, depois, dada a gravidade da sua situação, transferido para Lisboa.
São as leis que os “senhores do mundo” fazem em nome do povo que tem de os aturar como se deuses fossem.

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