SER FORA DE LEI COMPENSA?

(fotografia de uma petição pública para anulação da pena do militar)

Não tenho falado do caso do militar da GNR que acidentalmente e sem sequer saber da sua presença, baleou mortalmente um menor que o pai, um criminoso foragido, levou consigo quando na prática de um assalto.

É que, entendendo, embora, o que sucedeu como um risco de uma perseguição a bandidos em fuga, assim como os riscos que acarreta quer para quem é perseguido quer para quem persegue que os criminosos tentaram atropelar, não consigo entender as razões que levaram a Justiça portuguesa a condenar o militar a 9 anos de prisão e, mais do que isso, a indemnizar o bandido em 80.000 euros, enquanto o bandido teve como pena dois anos e 10 meses de prisão efetiva pelos crimes de resistência e desobediência, prestação de falsas declarações e de coacção sobre funcionários.!

Parece-me haver aqui uma inversão qualquer que faz valer a pena ser ladrão, que valoriza a aprendizagem do crime ainda em tenra idade e coíbe os agentes da lei a tomar as providências que as circunstâncias recomendem quando combatem o crime!

Suspenso de funções com apenas um terço do vencimento que não paga, com certeza, os compromissos que tem um pai de família, ainda se vê proibido, por uma ministra, de, entretanto, procurar qualquer outra actividade que lhe possa garantir os meios financeiros que a suspensão lhe retira.

Tudo isto para além de ter, ainda, de pagar aquela indemnização por, sem propósito de o fazer e por infelicidade sua, ter interrompido a aprendizagem que o pai bandido dava ao seu filho menor.

É complicado entender este caso e, mais do que isso, evitar o receio de, no futuro, os agentes da lei preferirem olhar para o lado em vez de cumprirem o seu dever de protecção da sociedade porque os riscos de o fazer são grandes demais.

Creio que não estarei só neste sentimento de frustração que casos como este não podem deixar de causar.

Por que distribuem armas aos agentes se elas podem matar mesmo sem ser esse o propósito do seu uso?