É pena que em Portugal se não consiga fazer uma reforma administrativa com jeito!
Nesta altura, reclamam os autarcas contra a redução do número de freguesias no país, o que me leva a pensar que qualquer dia tenham de reclamar, de novo, porque não quererão ver reduzido o número de municípios.
Ninguém parece entender-se quanto ao modo de fazer e, muito menos, quanto à razão de ser desta decisão cuja bondade ainda ninguém demonstrou. Aliás, não parece que a redução de Freguesias seja uma medida razoável de contenção de despesas que a situação do país imponha, tanto pelos reduzidos custos que eliminará como pelos relevantes serviços de proximidade que serão deixados de prestar.
Vem de longe este mal que a actual divisão administrativa bem espelha e que, sem qualquer sentido, ainda é a que vigora. Para além dos Concelhos e das Freguesias que séculos de História já consagram, a divisão do país em Províncias e em Distritos que, administrativamente, não servem para coisa alguma, deveria ser motivo de análise e de um aprofundado estudo que conduzisse à “regionalização administrativa” que a Constitução prevê mas que, ao contrário de outros preceitos constitucionais, ninguém reclama.
Penso que em Portugal, onde fortes desequilíbrios regionais são evidentes e a desertificação do interior se acentua, seria favorável a existência de um nível autárquico regional com espaços definidos em função do reequilíbrio de factores sociais e económicos que permitissem um adequado aproveitamento dos recursos naturais do país.
Não será uma medida que, aparentemente, se conforme com as medidas de austeridade que a situação financeira do país impõe, mas seria uma atitude positiva nas reformas estruturais de que Portugal, urgentemente, necessita.
É a diferença entre economia e finanças de que poucos se dão conta. Deixar de gastar um euro será poupança ou desperdício conforme o que, em troca, se obtenha.
Numa regionalização bem realizada, os custos seriam irrisórios em face dos benefícios que, por ela, se alcançariam, sobretudo pela valorização dos mais importantes recursos que Portugal sempre mostrou possuir, os humanos.
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