No âmbito dos seus deveres de
defesa do automobilista que como instituição de utilidade pública e de defesa
do consumidor lhe competem, o maior clube português, o Automóvel Clube de
Portugal (ACP), apresentou uma participação criminal contra ex-governantes, do
governo de José Sócrates, que negociaram os contratos das SCUT’s, em
consequência dos quais milhares de milhões de euros serão pagos pelos
contribuintes!
São visados Paulo Campos, Mário
Lino e António Mendonça cuja intervenção nos ditos contratos, o ACP considera
atos de gestão danosa que, como tal devem ser investigados e julgados.
O ACP apresentou uma queixa-crime
que envolve as concessões lançadas pelo governo Sócrates nos anos 2008 e 2009,
oito concessões na sua maioria desnecessárias e deficitárias como, na altura,
alguns observadores denunciaram.
Em conjunto com o relatório do
Tribunal de Contas sobre “sonegação de informação” e de “contratos paralelos”
que o levaram a conceder o “visto prévio” em contratos de seis auto-estradas
que, de outro modo, não seriam concedidos, esta queixa-crime do ACP faz pensar
numa dimensão de fraudes que um pequeno país como Portugal não poderá suportar.
Nas várias utilizações que, depois
da introdução das portagens, fiz da A23, dois aspectos se me tornaram
evidentes: o elevado preço das portagens e a fraquíssima utilização da via! Isto
torna evidente como o objectivo das SCUT, vias de penetração regional que
contribuiriam para o seu desenvolvimento, não passou de uma miragem, senão
mesmo de uma desculpa para se fazer uma obra que para a região não trouxe valor
acrescentado mas, com certeza, acrescentou valor a alguém.
As malfadadas parcerias publico
privadas (PPP) que poderiam ter sido um instrumento adequado para dinamizar a
economia e resolver problemas de infraestruras, acabaram por tornar-se numa
prática excessivamente apetecida sobre a qual muitas reflexões poderiam
fazer-se, as quais, se relacionadas com outros tipos de procedimentos que
agitam a Justiça portuguesa por práticas fraudulentas que enriqueceram muita
gente, nos poderiam levar a conclusões que apenas à Justiça compete chegar.
Esperemos que chegue!
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