UM LUGAR AO SOL? MAS VIVER NA SOMBRA É MAIS BARATO!

A justiça fiscal é essencial em qualquer sociedade, não apenas para pagar o que o Estado gasta nas suas acções, mas para que os desequilíbrios sociais, jamais impossíveis de evitar, se não acentuem demasiado.

Por isso os rendimentos de pessoas singulares são tributados em impostos directos de forma progressiva, pagando mais quem mais ganha, assim como os indirectos, como o IVA e muitas taxas avulsas sobre determinados produtos, fazem contribuir mais quem mais consome.

Nuns e noutros haverá que estabelecer regras duradouras que permitam às pessoas planear as suas vidas sem ficarem sujeitas a sobressaltos que as alterações frequentes sempre causam, fixando os escalões do IRS que diferenciam as taxas a que ficam sujeitos conforme o nível de vida que consentem e os indirectos em função das necessidades a que os produtos afectados correspondem.

Não podem os rendimentos continuar a ser tão díspares que, a par de quem não tenha o bastante para as suas necessidades básicas, haja quem ganhe o que nem sequer consegue gastar! É uma situação absurda.

Por isso os impostos devem ter a sua função de redistribuição da riqueza, evitando os desequilíbrios enormes que fazem com que uma muito reduzida percentagem de cidadãos sejam a detentora de mais de metade da riqueza do país.

Mas os rendimentos não são, apenas, salários que, curiosamente, grandes magnatas fazem questão de ter pequenos, tal fazendo parte dos artifícios pelos quais pagam baixos impostos directos.

Há, para além disso, o mercado paralelo que, em conjunto com os “crimes de colarinho branco” sonegam à contribuição justa muita da riqueza criada, de tal modo que chega a ser muito elevada a percentagem do capital que acaba por nada pagar, situações que caberá ao Estado combater de forma dura e constante, com penalizações que, de todo, as desencoraje.

Feitas as coisas como deve ser, deveriam os impostos cumprir a sua missão de justiça social de uma forma clara e justificada, conforme regras por todos bem entendidas, sem necessidade de atitudes casuísticas como aquelas que o Governo tem vindo a adoptar de modo mais ou menos encapotado, talvez tudo em prol de um défice que nas condições em que o país se encontra não é, sequer, o mais importante.

A estabilidade de um país depende, também, da estabilidade das suas leis e não será com este tipo de navegação à vista que o Governo conseguirá fazer de Portugal um país apetecível para os portugueses e para os investidores.

Além disso, enquando as coisas forem feitas deste jeito, rapando sempre na ração dos que às diatribes tributárias jamais poderão fugir, aqueles que sempre se furtaram à contribuição para a sociedade a que pertencem, arranjarão novos processos para continuarem a fazê-lo.

Quanto dinheiro terá já saído do país à conta do que para aí se diz que vai ser feito em matéria de impostos e do levantamento do segredo bancário?

Quantos investimentos terão já sido deixados de fazer?

Quantos terão alterado os seus planos de vida e irão viver para outro lado?
Quantos, subsidiados pelos impostos dos que por aqui terão de continuar, tiram os seus cursos superiores para, depois, trabalharem em outro lado?

Não é assim que se gere um país onde, em vez de um lugar ao sol, estar na sombra é mais barato!
É cada vez mais evidente que muita coisa tem de mudar numa sociedade que, nos seus procedimentos económicos, enveredou por atitudes que se não coadunam já à realidade do mundo em que vivemos. Mas não será deste modo que se conseguirá fazê-lo.
Estaremos, apenas a lançar gasolina numa fogueira que já arde...