Depois de Miguel Relvas ter afirmado que “o orçamento das Estradas de Portugal é a ruína do país”, foi ontem, no programa “olhos nos olhos” de Judite de Sousa e Medina Carreira, o dia de ficar a saber coisas arrepiantes sobre estas Parcerias Público Privadas que, afinal, são, mesmo, o descalabro que o Ministro dos Assuntos Parlamentares diz que são. E devem ser, de facto, porque os números que envolvem são alarmantes e são opacamente medonhos os contratos que as regem.
Francamente, fiquei alarmado com os encargos a que os contratos destas parcerias nos obrigam, quer nos valores obrigatórios que são mais de cinquenta mil milhões até 2050 quer nos que correspondem à parte variável que resulta das negociações para ajustamentos que, de tempos a tempos, são feitas. Enfim, são encargos que a debilidade financeira do nosso país não vai permitir satisfazer, a menos que se estique, ainda mais, a corda da austeridade que ou abranda dentro de pouco tempo ou acabará por ter o efeito das curas que matam!
Mas impressionou-me, de modo incomum, o facto de trinta por cento dos encargos com PPP resultarem de contratos assinados nos últimos três anos dos governos de Sócrates – 2008 a 2011 – quando a chamada crise já tinha mostrado as suas garras! Felizmente que os correspondentes ao novo aeroporto de Lisboa e ao TGV foram ainda travados porque, a não o terem sido, a situação seria de descalabro iminente.
Para que Portugal consiga sair da embrulhada em que o meteram, este contratos têm de ser revistos e os valores que envolvem drasticamente reduzidos, estendendo a estes parceiros do Estado a austeridade e a participação no esforço global para reerguer o país.
Mas também, de algum modo e tendo em conta a parte não pública destes contratos desvantajosos para o Estado e contra os verdadeiros interesses dos seus cidadãos feitos por um governo que detinha todos os poderes e condições para assim proceder sem dar contas a mais ninguém, parece não ser totalmente descabida a noção de “dívida odiosa” como Alexander Sack chamou às contraídas por governos autoritários para objectivos estranhos aos interesses dos cidadãos, do que os credores tinham perfeita noção.
Era longo e quase estridente o coro dos que então clamavam contra os excessos esbanjadores do governo, a quem Sócrates respondia de forma bizarra, ora dizendo sentir-se o único a puxar pelo país ora clamando contra o discurso da tanga dos que, dizia também, não queriam o progresso! Vangloriou-se, mesmo, de ter tido a coragem de aumentar a dívida pública para dinamizar a economia…
Hoje temos um país cheio de auto-estradas que o tráfego reduzido não justifica, sendo Portugal um dos países do mundo com maior densidade deste tipo de vias. Seria esta uma prioridade num país com baixa média salarial e muita pobreza ainda ou seria um interesse das grandes construtoras que dominavam a economia?
A penúria absoluta a que estes encargos, demasiadamente elevados para as nossas capacidades, nos conduzirão, acabará por, a curto prazo, gerar um conflito de gestão dos parcos recursos disponíveis: pagar salários e pensões, sustentar os Serviços de Saúde e de Educação, além de outras obrigações básicas do Estado, de um lado e, do outro, pagar as vultosíssimas verbas que ruinosos contratos impõem contra o interesse real dos cidadãos.
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