Eu não iria tão longe
quanto o foi Medina Carreira ao afirmar que “o Tribunal Constitucional é uma
instituição que, se pudesse desaparecer, o país só beneficiaria” mas, tendo em
conta os critérios que tem adoptado para tomar decisões importantes para o futuro
de todos nós, eu diria que nenhuma contribuição positiva tem dado ao difícil e
penoso processo de recuperação da situação financeira caótica em que o país se
encontrava quando o governo socialista de Sócrates pediu o resgate que,
obviamente, impôs condições cujo cumprimento se não compadece com uma
interpretação defensiva de uma Constituição aprovada em condições muito
diversas das que agora vivemos.
Pretender que as
exigências de quem resgatou a bancarrota em que, por excessos óbvios, o país
caiu, respeitem decisões discutíveis de um tribunal que se baseia em
interpretações com as quais defende situações que a capacidade financeira do
país não comporta e, por isso, tiveram como consequência a austeridade que não
foi possível evitar, é uma atitude que se pode entender em quem se deixe
desinformar pelas disputas políticas para a conquista do poder, mas que não é
desculpável a um tribunal que não deveria alhear-se da realidade, pondo em
causa todo o enorme esforço já feito pelos portugueses.
Ouvindo, de novo, Medina
carreira, “a Constituição é do tempo em que tínhamos escudos, o que era
completamente diferente dos tempos actuais. Uma interpretação do Constitucional
que não tenha em linha de conta esse aspecto faz o Estado andar com pés de barro”.
Além disso, os critérios
de equidade que o Tribunal Constitucional utiliza nos seus julgamentos nem
sempre me convenceram da neutralidade política que deveria pautar todas as suas
decisões, como uma vez mais me parece ter acontecido nas últimas decisões que
tomou e que constituem um verdadeiro atentado aos princípios de justiça social,
continuando a não aceitar a correcção de desigualdades que diferentes
capacidades reivindicativas permitiram, ao longo do tempo, entre um sector que
consome recursos e o outro que os produz.
A que irão obrigar as
decisões do tribunal Constitucional ainda é cedo para saber. Mas que para nada
de bom para a maioria de nós contribuirão, é uma certeza que pode sair-nos muito
cara.
Mas creio que tudo se
esclarecerá quando verificarmos que, uma vez mais, a alternância democrática
que os nossos impostos pagam bem cara, a nada mais levará do que a uma mudança
sem as vantagens que os que pretendem o poder prometem. Porque nada de muito
diferente poderão fazer na situação em que o país se encontra.
Por isso, uma vez mais
poderá ter razão quem tenha dito que “as eleições não passam da suspeita
periódica de que a maioria tem razão”.
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