Há muito que julgo ser necessária
a revisão da Constituição, a Lei Fundamental aprovada em 1976 e desde então, passados
que foram quase quarenta anos, apenas teve pequenos ajustamentos que a não
adaptaram às mudanças que, inevitavelmente, o tempo provoca nas coisas e nas
pessoas.
É que, por mais que se queira,
não é a Constituição que comanda a vida, mas o tempo que marca o ritmo do que
se altera num mundo em constante e imparável mudança. Tempo que muda as coisas
e torna obsoletas as leis que na devida conta não tenham as mudanças que ele provoca.
Por isso, a Constituição de 1976
reflecte, em vez das preocupações que um mundo bem diferente agora nos causa, as
que eram próprias de um clima político pós revolucionário influenciado por incontidos
desejos de mudança e por ilusões que o tempo e a realidade inevitavelmente amaciaram.
Não será boa uma lei da qual as
circunstâncias não permitam a melhor aplicação. Daí que a actualização das leis
que o tempo, inevitavelmente, vai desactualizando, seja uma necessidade que, a
realidade o comprova, alguns caprichos e interesses fortemente contrariam.
Não sei bem quantas dificuldades a
tradicional resistência à revisão constitucional ainda irá provocar, reforçada pelo medo de
uma mudança que, cada vez mais, põe em causa ideologias, projectos e
procedimentos que foram dominantes mas que a realidade vai desmistificando e
relegando para o mundo das utopias irrealizáveis.
Infelizmente, não espero que
Portugal tenha, em tempo próximo, uma Constituição que contemple, como seria
conveniente, os grandes problemas que a Humanidade enfrenta, afectam já os seus
equilíbrios tradicionais e até a podem destruir. Nem sequer me dou conta de
movimentos que tal reclamem, o que significa que, quando muito, apenas possa
esperar ajustamentos que da Constituição retirem preconceitos danosos para a
construção de um futuro que terá de ser melhor para deixar de ser este plano
inclinado que nos conduz à desgraça.
Por todas estas razões me parece
mais do que oportuna, porque é indispensável, uma revisão que ajuste a
Constituição à realidade que vivemos e, definitivamente, a retire do mundo de
ilusões em que foi criada.Por fim e apenas em jeito de curiosidade, note-se que a Constituição de 1976 substituiu a Constituição de 1933, na altura velha de 43 anos!
https://dre.pt/comum/html/legis/crp.html
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