ACORDO ORTOGRÁFICO

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domingo, 29 de junho de 2014

REVER OU NÃO A CONSTITUIÇÃO?

Há muito que julgo ser necessária a revisão da Constituição, a Lei Fundamental aprovada em 1976 e desde então, passados que foram quase quarenta anos, apenas teve pequenos ajustamentos que a não adaptaram às mudanças que, inevitavelmente, o tempo provoca nas coisas e nas pessoas.
É que, por mais que se queira, não é a Constituição que comanda a vida, mas o tempo que marca o ritmo do que se altera num mundo em constante e imparável mudança. Tempo que muda as coisas e torna obsoletas as leis que na devida conta não tenham as mudanças que ele provoca.
Por isso, a Constituição de 1976 reflecte, em vez das preocupações que um mundo bem diferente agora nos causa, as que eram próprias de um clima político pós revolucionário influenciado por incontidos desejos de mudança e por ilusões que o tempo e a realidade inevitavelmente amaciaram.
Não será boa uma lei da qual as circunstâncias não permitam a melhor aplicação. Daí que a actualização das leis que o tempo, inevitavelmente, vai desactualizando, seja uma necessidade que, a realidade o comprova, alguns caprichos e interesses fortemente contrariam.
Não sei bem quantas dificuldades a tradicional resistência à revisão constitucional ainda irá provocar, reforçada pelo medo de uma mudança que, cada vez mais, põe em causa ideologias, projectos e procedimentos que foram dominantes mas que a realidade vai desmistificando e relegando para o mundo das utopias irrealizáveis.  
Infelizmente, não espero que Portugal tenha, em tempo próximo, uma Constituição que contemple, como seria conveniente, os grandes problemas que a Humanidade enfrenta, afectam já os seus equilíbrios tradicionais e até a podem destruir. Nem sequer me dou conta de movimentos que tal reclamem, o que significa que, quando muito, apenas possa esperar ajustamentos que da Constituição retirem preconceitos danosos para a construção de um futuro que terá de ser melhor para deixar de ser este plano inclinado que nos conduz à desgraça.
Por todas estas razões me parece mais do que oportuna, porque é indispensável, uma revisão que ajuste a Constituição à realidade que vivemos e, definitivamente, a retire do mundo de ilusões em que foi criada.
Por fim e apenas em jeito de curiosidade, note-se que a Constituição de 1976 substituiu a Constituição de 1933, na altura velha de 43 anos!
https://dre.pt/comum/html/legis/crp.html



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