SERÁ POR ISTO QUE A JUSTIÇA É CEGA?

A Justiça portuguesa tem-me surpreendido com decisões que, pelo seu exotismo, compiladas e editadas facilmente dariam um “beste-seller”.

Recordo-me de, ainda não há muito tempo, ter lido esta notícia “um jovem de 11 anos foi agredido pelos pais com um cinto por ter más notas na escola e por fumar. Sofreu várias equimoses e passou dez dias na cama a recuperar. O tribunal de primeira instância condenou os pais por ofensas à integridade física, mas o Tribunal da Relação do Porto absolveu o casal, escreve hoje o Diário de Notícias”.

Como as notícias dizem também, “os juízes deliberaram que os arguidos não podiam ser punidos por um crime de maus tratos, como acusava o Ministério Público (MP), mas sim pelo crime de ofensa simples, que por ser natureza semipública requer uma queixa para ser investigado”.

Por um descuido do Ministério Público, por excesso de zelo de um tribunal ou sei lá por que, o que ao público em nome do qual a justiça deve ser feita pouco interessa, ficou sem castigo um crime de violentos maus tratos que obrigaram um jovem de 11 anos a ficar de cama 10 dias!

Pouco me interessam as razões com que os teóricos do direito possam apoiar esta decisão que, estou certo, pessoas vulgares como eu sou não podem considerar ser justiça.

E poderia referir outros julgamentos igualmente pouco abonatórios de uma jurisprudência que, é inútil esconde-lo, cada dia mais descai na consideração dos que deveriam ver nela o esteio maior da segurança que os cidadãos pagam e à qual têm direito.

Ainda o tempo não fez esquecer esta e outras notícias de decisões judiciais estranhas e já outro tribunal nos brinda com uma condenação que não parece fazer qualquer sentido, porque um policial, no cumprimento do seu dever de perseguir e capturar criminosos que, ao serem surpreendidos e para poderem fugir tentaram atropela-lo, depois de vários tiros com que tentou avisar e depois imobilizar a carrinha em fuga, acabou por atingir um menor que seguia no seu interior juntamente com os criminosos, o pai e o tio!

As condições de piso da via por onde a perseguição se fazia era irregular e atirar aos pneus não era, por certo, a coisa mais fácil de fazer. Acertar na chapa da carrinha era mais do que natural que acontecesse uma vez ou outra. Além do mais e pelas fotografias que vi, a vítima estaria fora da visão do policial perseguidor.

Os riscos existem nestas condições e os do policial começaram quando, intencionalmente, quase foi atropelado!

Infelizmente, o moço que o pai levou consigo para cometer um assalto, acabou por falecer e a Justiça condenou duramente o policial que cumpria o seu dever de protecção de todos nós contra criminosos e, por infelicidade, o atingiu.

Como cidadão, sentir-me-ia mais seguro se visse o pai também condenado porque levou consigo um filho menor para cometer um crime! Com a “justiça” que foi feita, sinto o receio de que um dia, por evidentes razões, possa sentir-me desprotegido por alguém não estar disposto a correr o risco de ser condenado a uns quantos anos de prisão para me proteger.