A torto e a direito se
invocam os direitos que a Constituição consagra e, seja o direito qual for, é
incondicionalmente exigido.
E a nossa Constituição é
pródiga em concede-los na saúde, na educação, na habitação e em muitas outras coisas mais que, para respeitar a sua letra, nesta altura já deveriam ser gratuitos ou
revistos os seus propósitos para os tornar exequíveis pois a Constituição tem 38 anos, idade bastante
para ser adulta e responsável.
Mas não é, porque ainda se presta a muitas confusões como o Tribunal Constitucional e constitucionalistas têm revelado nas suas decisões e nos seus pareceres.
Mas não é, porque ainda se presta a muitas confusões como o Tribunal Constitucional e constitucionalistas têm revelado nas suas decisões e nos seus pareceres.
É
uma Constituição que reflecte um estado de espírito que já devia ter evoluído há muito porque uma “revolução” que se mantém ao fim de quarenta
anos não foi, por certo, bem sucedida porque, em vez do regime democrático que
pretendeu implantar, deu lugar a uma guerrilha!
Esqueceram-se os
constituintes de Abril que os direitos se pagam e que aquilo que os sustenta
não é inesgotável.
Deviam tê-lo já aprendido
ao fim de três resgates financeiros que um “socialismo mal entendido” provocou
porque, usando uma expressão popular, “se meteu em cavalarias altas” sem ter
nem cavalos nem cavaleiros para tal.
Por isso estranho que seja o PS, em cujas governações sempre as pré-bancarrotas aconteceram, o grande
salvador da situação que vivemos porque, está feita a prova, os seus princípios
socialistas não estão em sintonia com a realidade do país. Por isso,
levianamente, tentou implantar o socialismo que um país que não somos lhe
inspirou. Drama que mais se complica num mundo com os problemas que em outros
tempos ainda não eram sentidos e depois de a realidade ter desmitificado outros socialismos semelhantes.
A acontecer, como parece, será um
retrocesso perigoso no tratamento de uma “doença” causada por excessos cujos
efeitos nefastos apenas se curam com sacrifícios que os evitem e, por isso,
poderá ser aquela recaída que, como bem se sabe, é sempre mais grave do que o
primeiro mal.
Quando Victor Gaspar, o mal
amado primeiro ministro das finanças do governo de Passos Coelho, afirmou que teríamos
de decidir qual Serviço de Saúde estávamos dispostos a pagar, pouco faltou para
ser enforcado!
Mas tinha toda a razão
porque os direitos pagam-se! E os economistas sabem disso muito bem, pois são
como os almoços que nunca são de graça...
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