OS VALORES DE ABRIL E A CONSTITUIÇÃO. AS CONTRADIÇÕES!

Foi frequente, ao longo destes últimos dias, ouvir falar dos “valores de Abril” e dos “direitos constitucionais” que muita gente entende estarem a ser destruídos ou pervertidos pela austeridade que vivemos.

Dos porquês da austeridade e da sua inevitável continuação por mais tempo ainda, já muito aqui reflecti, pelo que me dispenso de o fazer de novo.

Dos ditos “valores de Abril” nunca entendi quais sejam para além da instituição de um regime democrático que, pela liberdade que implica, seguiria o seu caminho sem outras imposições que não a vontade dos cidadãos em conformidade com as regras pela democracia definidas. Nem de outro modo poderia ser porque a democracia não pode impor caminhos, sendo por isso que se distingue dos regimes autoritários. Define comportamentos livres e responsáveis que, pela natureza das coisas, não correspondem à aparente uniformidade que os regimes autocráticos determinam.

Não podem, pois, os tão propalados “valores de Abril” passar de uma falácia porque, a não ser assim, constituiriam uma imposição que limitaria a liberdade democrática que a “revolução” dizia garantir. Radicariam nessa possível imposição os valores que se desejavam criar, pois de outro modo jamais os vi definidos?

A primeira Constituição da República aprovada depois do 25 de Abril determinava que Portugal seria uma república democrática tendencialmente socialista! O que é uma orientação que a liberdade democracia não pode consentir.

O Almirante Vitor Crespo que integrou o Conselho da revolução, afirmou, recentemente, que "A Constituição tem uma estrutura democrática avançada para a época. Penso que não é por razão dela que o país tem passado as vicissitudes que tem passado, mas pelas pessoas que integram essa estrutura. Isto é, não se tem criado aqui um clima de responsabilidade equivalente à estrutura democrática que foi criada, e da qual eu me orgulho muito".

Em meu parecer, o “avanço temporal” da Constituição, na altura considerada a mais avançada do mundo, não é penhor da sua adaptação a uma realidade que deveria evoluir livremente, conforme a democracia garante, a menos que os “valores de Abril” fossem o pressuposto de uma determinada via que impediria quaisquer outras de se manifestar. Seria o condicionamento impróprio do livre fluir do regime de liberdade conquistado.

Correr o Governo à paulada, como diz Vasco Lourenço, ou de outro modo qualquer como diz Mário Soares, fazer um novo 25 de Abril, como dizem outros ou “desobedecer” como afirma o Bloco de Esquerda, não passariam de uma revolução contra um regime democrático que, por ser livre, seguiu a via que o povo determinou e não a que eles esperariam.

Em democracia as “revoluções de regime” são, obviamente, anti-democráticas, por isso inadmissíveis. Como inadmissíveis deveriam ser as confusões com que se pretende influenciar o povo para desvirtuar um regime que, a meu ver, precisa, urgentemente, de se modernizar, se pretende continuar a ser democrático!