SOMOS OU NÃO SOMOS UM PAÍS TOTALMENTE SOBERANO?

Ouvi hoje, na rádio, um juiz jubilado do Tribunal Constitucional insurgir-se contra o juízo que, lá por fora, se faz da intervenção deste órgão de soberania, ao qual quase já se chama uma força de bloqueio da governação do país. E lá veio, uma vez mais, a invocação do todo poderoso TC alemão, ao qual nenhum político se atreveria a levantar a voz!

Posso, como português, indignar-me quando estrangeiros falam de modo depreciativo das nossas instituições. E fico indignado, obviamente! Mas não o fico menos quando oiço as respostas que são dadas a tais intromissões na nossa ordem jurídica ou no que for, as quais me parecem, com o TC alemão à mistura, a pior forma de o fazer. Há diferenças legais e circunstâncias que tornam a sua invocação simplesmente falaciosa.

O Tribunal Constitucional português é, naturalmente, um órgão de soberania tal como o são a Assembleia e a Presidência da República. Mas igualmente o é o Governo cuja “soberania” um acordo de resgate assinado com uma entidade exterior, limitou!

E, por mais voltas que demos ao texto, a limitação da soberania do Governo é uma limitação da soberania global do país e, por isso, da soberania do próprio TC. Por esta razão, não poderá deixar de ter em conta as condições em que vivemos, em consequência dos excessos “constitucionais” que cometemos e que geraram a dívida monstruosa que nos coloca na dependência de outros, se queremos continuar a ter meios financeiros para fazer funcionar o país.

Foram constitucionais as medidas que permitiram a Sócrates sobreendividar conscientemente o país, tornando-o dependente da ajuda que outros lhe dariam? Foram constitucionais as medidas aceites no acordo de ajuda que o governo de Sócrates assinou para evitar a bancarrota? Como se pronunciou o TC nessas circunstâncias? Alguém pediu a análise preventiva ou sucessiva de constitucionalidade nessa altura?

No passado, as coisas resolviam-se de outro modo que poderiam levar Portugal à perda da própria independência. Hoje, as coisas são feitas de um modo aparentemente diferente mas que, mesmo assim, afecta dramaticamente a nossa soberania. E quando assim acontece será apenas o Governo quem a perde ou seremos todos nós que deveremos actuar da melhor forma e em harmonia para a recuperar rapidamente?

Parece-me que deveríamos ter alguma noção da realidade que vivemos. Deveríamos ser menos politiqueiros evitando estes confrontos de “poderes” que impedem a solidariedade que nos poderá livrar dos problemas que, de outro modo, apenas complicamos, poderíamos ser menos “quadrados” nas noções em que nos baseamos para defender os disparates que nos dividem, bem como deveríamos ser suficientemente inteligentes para entendermos que, divididos, perdemos a força que nos permitiria ter melhores condições para defender os interesses de Portugal e dos portugueses perante os que, porque são nossos credores e nos podem negar os meios financeiros dos quais impreterivelmente necessitamos, nos fazem as exigências que lhes convêm.

Mas, infelizmente, há interesses bem maiores, os quais são os que afirmam o poder de cada um ou de cada instituição, em detrimento do bem estar do país!

Estou certo de que poderíamos viver bem melhor se nos entendessemos.