A “REFORMA” E O APROVEITAMENTO DOS RECURSOS LOCAIS E REGIONAIS

Já por diversas vezes realcei o desperdício de recursos a que a desertificação de extensas regiões do país dá lugar. Daí que esperasse que fosse o ordenamento territorial um dos pontos principais da reforma do Estado que Paulo Portas, ontem, sem jeito e sem brilho, apresentou ao país.

A ideia dos “agrupamentos de municípios, o eufemismo que disfarça a eliminação de autarquias locais que, apesar das dificuldades que enfrentam, tentam remar contra a maré do abandono da terra a que uma política demasiado centralista dá lugar pela falta de apoio do Poder Central às populações menos concentradas, é o seguimento daquelas com que, a quando do referendo sobre regionalização, Paulo Portas combateu o único modo de aproveitamento integral dos recursos que, infelizmente, não temos demais e, por isso, não podemos desperdiçar.

É a prova mais evidente da incompreensão de uma realidade que nunca viveu nem sequer sentiu, por mais feiras a que se desloque nas suas campanhas eleitorais.

Vejo que o entendimento que os nossos políticos têm da realidade de um país como é este nosso que precisa de uma ocupação humana muito próxima dos seus recursos naturais, sobretudo no Norte, é muito pequeno, pelo que administra-lo como se tudo fosse como Lisboa é um profundo erro.

Pensar que os valores de um lugar se medem pela quantidade de pessoas que lá vivam em vez das potencialidades que tenham e do modo como devam ser aproveitados, é um erro primário e fatal que pode tornar Portugal num país de poucas cidades e muitas aldeias, num desequilíbrio que dividirá os habitantes em duas classes com condições muito diferentes de fruição dos direitos que, para todos, deveriam ser iguais. Esta consequência levará a mais abandono ainda porque as pessoas tenderão a deslocar-se para novos pontos de concentração.

É total o meu desacordo com uma reforma que proponha um ordenamento administrativo baseado em critérios de agregação populacional e não de aproveitamento eficaz dos recursos naturais, tendo em conta as características locais e regionais. É óbvio que tal exigiria estudos profundos, daqueles que os políticos nem sequer sabem fazer. Exigiria saberes que não fazem parte do reduzido cardápio dos seus. Exigiria dividir competências que o poder central não está disposto a conceder.
Nas democracias consolidadas, o poder local e regional são a base em que assenta toda a estrutura administrativa. Na democracia portuguesa não passa de um nível ao qual se impõem vontades. Ou será que tal começou a mudar?