Em
notícia que o Expresso publica, diz-se que “cada
um à sua maneira, todos os deputados da comissão de Ambiente na Assembleia da
República lembraram ao ministro João Matos Fernandes que o Governo tem um
mandato claro do Parlamento para encetar todos os esforços para fechar a
central nuclear espanhola de Almaraz, a 100 quilómetros de Portugal. O ministro
do Ambiente continua a afirmar que "nada está decidido" quanto ao
eventual prolongamento da vida da central, mas que se essa for a intenção do
Governo de Madrid então "Portugal terá de ser ouvido no âmbito de uma
avaliação de impactes ambientais transfronteiriços".
O
que li levanta-me duas questões, ou o ministro não sabe do que está a falar ou
não tem coragem para cumprir com as suas obrigações de tudo fazer para que a
Central de Almaraz seja fechada, findo que seja, dentro de muito pouco tempo, o
seu período de vida útil.
Daí
o seu “nada está decidido” quando, quanto à central, a decisão apenas pode ser
a de encerrar quando previsto na licença da sua construção e Portugal só pode estar de acordo com isto.
Mas
o aterro de resíduos nucleares que, mais recentemente, levantou esta questão,
não se destina aos resíduos dos mais três ou quatro anos de funcionamento da
central de Almaraz mas sim ao de todas as centrais nucleares espanholas e
continuará a ser utilizado mesmo que a central de Almaraz seja fechada e deverá
ser esta a questão de base da discussão a ter com Espanha.
O
atêrro dos resíduos nucleares é uma infraestrutura perigosa que ficará situada
a poucas dezenas de quilómetros da fronteira portuguesa e da qual um acidente
terá consequências muito sérias para Portugal, pois ali ficarão activos ao
longo de milhares de anos.
A
situação escolhida reduz as consequências para Espanha que um acidente possa
causar e transfere-as para Portugal.
Será
depois de a Espanha tomar decisões que nos afectem tão gravemente que iremos
exigir ser ouvidos no âmbito da avaliação de impactes ambientais
transfronteiriços?
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