Tenho pena que em Portugal não
consiga fazer-se uma reforma administrativa que tenha em vista os objectivos
que deve ter e não esta simplista obrigação “troikiana” de eliminação de
custos.
Como se tornou mais do que evidente,
as exigências da Troika a Portugal, em contrapartida de empréstimo de dinheiro
a juros inferiores aos do mercado, têm um caracter meramente financeiro, sem
preocupações económicas e sociais. Pudera! A Troika quer de volta os
dinheirinhos que emprestou, como qualquer agiota o quereria e manda-nos,
regularmente, o seu “cobrador de fraque”.
Mas este é um agiota especial que
não quer apenas o dinheiro. Dá indicações de onde ele deve vir. Obviamente, esta
atitude deixa pouca margem de manobra, se alguma, e não deixa de ser uma
intromissão humilhante em decisões que deveriam ser apenas nossas.
Curiosamente, porém, tem um
mérito: obriga-nos a fazer coisas que já deveríamos ter feito há muito tempo e
que, sem a sua intervenção talvez nunca fizéssemos, a par de precipitações como
esta espécie de reforma administrativa que a fusão de Freguesias pretende ser.
Uma reforma administrativa não se
faz a régua e esquadro como a que o PS um dia sufragou nem, tampouco, tem as
razões de ser nem os inconvenientes que, então, se confrontaram e, por pequena
margem, deram a vitória a um “não” que, entre outras coisas, imagine-se,
prometia que com a poupança dos gastos que a “regionalização” implicaria,
podiam ser aumentadas as pensões!
A um povo tão maioritariamente
ingénuo (ainda bem que não sou primeiro –ministro para não ser crucificado) até
uma patranha destas engana. Que se poderá dizer de outras…
A reforma administrativa é uma
coisa muito séria que se decide com base em muito estudo e comparação de muitos
parâmetros que determinam que ela atinja, ou não, os objectivos que não podem
ser outros senão a ocupação e o desenvolvimento harmonioso do território, para
um melhor aproveitamento dos seus recursos e o consequente aumento da qualidade de vida das suas populações.
Fundir agora Freguesias e mais
tarde vir pedir a fusão de Concelhos para reduzir o número de autarcas e, deste
modo, ter menos custos, nem sequer me parece porque sei que não é uma atitude
inteligente. É a ignorância total do que uma reforma administrativa deve ser.
Aproxima-se a data em que a
Troika deseja que a fusão das Freguesias esteja feita, mas a confusão, com
Concelhos que não aceitam fusões, outros que as aceitam, ainda outros que foram
dispensados de as fazer, dificilmente permitirá cumprir este objectivo, mesmo
desta forma tão simplista e estúpida!
Quando faremos uma reforma
administrativa com jeito?
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