O QUE SERÁ QUE O GOVERNO VAI FAZER?

Depois de uma mal enjorcada decisão do Tribunal Constitucional que veio baralhar muitas coisas, todos gostaríamos de saber qual será a alternativa que o governo vai adoptar para compensar os dois mil milhões que irão faltar no Orçamento de Estado para 2013.

Fala o Tribunal de uma questão de equidade numa sociedade onde, desde há muitos anos ela não existe, como é óbvio nas diferenças profundas entre as regalias dos trabalhadores da função pública e da actividade privada. Duas realidades distintas numa sociedade onde os deveres e os direitos deveriam ser equilibrados. Mas não são e disso não se deu conta o Tribunal.

Eu, apesar de a minha pensão ser, na sua maior parte, resultante de descontos que me fizeram nos salários que a actividade privada me pagou, aceitei os cortes que me foram impostos porque não via que de outro modo pudesse fazer quem não tinha dinheiro para me pagar. Entre não ter nada e ter menos, como qualquer pessoa razoável preferi o mal menor.

Quanto à alternativa que o governo adoptará e ao contrário dos escandalizados comentadores que já têm soluções prontinhas, admito que não tenha ainda sido completamente definido o que vai fazer porque quem governa não pode nem deve ser tão apressado como os que, sem essa responsabilidade, aproveitam todas as oportunidades, não para fazer mas para dar nas vistas com ridículas demonstrações de saber. Quem governa terá de pensar nas diversas hipóteses ao seu alcance, avaliá-las e compará-las antes de tomar uma decisão que vai ter consequências, ao contrário do que sucede com os opinantes, aos quais apenas resta o esquecimento a que a curta memória do povo votará aquilo que tenham dito.

A governação de improviso e por intuições, ao ritmo das opiniões que se ouvem, é como tem sido a que em Portugal mais se pratica e tem como resultados os que nos colocaram nesta situação de quem se enfeitou com anéis e outras bugigangas mas se esqueceu do essencial que é prevenir o futuro! E assim caímos na situação do novo rico pateta que depressa descobre que, afinal, o não é.

Foram anos seguidos de disparates que, agora, em dois ou três anos terão de ser remediados o que, todos o sabemos, é contrário à experiência que nos diz que o erro se comete facilmente mas que remediá-lo é mais custoso e leva mais tempo!

Não há quem não queira meter o bico nesta mistela de opiniões dos que querem tudo sem nada dar em troca. Até ouvi o Presidente do Tribunal Constitucional dar o seu palpite, o que me deixou a sensação insólita de uma decisão política e não judicial.

Além disto, interpreta-se o que diz o FMI que, sem mais receitas que equilibrem o que o TC retirou, exige o equilíbrio das contas nacionais e o crescimento económico ao mesmo tempo. Mas que diferença haverá entre retirar um pagamento de salário ou de pensão (corte na despesa) e lançar um imposto que o equivalha (aumento da receita)? Talvez por coisas assim sempre tive uma total aversão à chamada "contabilidade" que tira de uma coluna para por na outra ou o contrário e chama coisas diferentes ao que tem iguais efeitos.
Mas a mim parece-me que o que devemos reter do que disse o FMI, porque a realidade claramente o demonstra, é que a recessão global estará a caminho, fazendo um percurso mais acelerado do que se esperava.

Nisto é que deveríamos reflectir quando preparamos o futuro.