(foto JN)
A Constituição é uma lei que,
como outra qualquer, apenas vale se for aplicável. Esta é uma questão que
muitas vezes se coloca quando, apesar de uma aparente boa lei, os efeitos que,
com ela, se pretende atingir não são alcançados.
Há muito tempo já que, de
diversos modos mas quase sempre muito tímidos, a revisão da Constituição Portuguesa
é sugerida, o que sempre acaba envolvido na suspeita de uma atitude censurável
pelas intenções que envolve, como se de um sacrilégio se tratasse.
É um erro quanto a mim, porque a
Constituição não deve ser um travão ao que as circunstâncias recomendam que se
faça em prol de um futuro melhor, como acontece quando, para além da definição
de princípios fundamentais, contém disposições que as impedem em nome de “direitos”
materiais que não haja como cumprir.
É o que sucede nesta altura de
dificuldades financeiras extremas, bem diferentes das que, em 1974, Portugal
dispunha, com reservas significativas e uma dívida pública inferior a 20% do
PIB.
Desde então, muita coisa mudou em
Portugal e no mundo, os conhecimentos evoluíram e sabemos hoje que a capacidade
de suporte do Planeta se tornou um problema sério, para além de outros que condicionam
a forma de viver consumista que se tornou insustentável.
Não adianta estabelecer
constitucionalmente direitos materiais que a realidade não permite garantir,
porque tal exige meios financeiros que a nossa realidade por demais mostra estarem para
além das nossas capacidades.
É urgente acabar com os
preconceitos que disfarçam uma realidade que a cada dia se revela mais exigente
de um modo de viver mais contido e mais esforçado do que certos “direitos constitucionais”
nos fazem crer ser possível.
É urgente repensar o futuro, sim!
É indispensável rever a Constituição para que, como com outras leis acontece,
não seja necessário contorná-la para fazer o que as circunstâncias impõem.
Não prestam um bom serviço à
comunidade os políticos que, por interesses partidários ou pessoais, até em
nome de ideologias que o tempo já desqualificou, insistem na preservação de
princípios ou de leis que não consentem a preparação de um futuro melhor e se
prestam a causar graves danos a todos nós.
De resto o que é mais
democrático, ser intransigente ou enfrentar a realidade?
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