AFINAL O QUE É A AUSTERIDADE?

A austeridade a que o resgate financeiro nos obriga, não é mais do que o rigor nas nossas decisões de gastar perante a penúria de meios a que a gestão, feita no passado, nos fez chegar.

Sem dinheiro bastante para satisfazer os encargos assumidos, o país deixaria de pagar salários, pensões, fornecimentos, tal como não poderia honrar os compromissos da dívida corrente e, consequentemente, ficaria na situação vulgarmente conhecida por bancarrota.

Seria esta a situação do país se o anterior governo não tivesse acabado por pedir um resgate financeiro que a União Europeia, o Banco Central Europeu e o FMI lhe concederam a troco de compromissos constantes de um acordo assinado, cujo cumprimento uma “Troika” de representantes daquela entidades controla com muito rigor.

A realidade tem mostrado as causas do descalabro a que as finanças do país chegaram em consequência de gastos excessivos com pessoal e com a “estrutura” na Administração Pública, de decisões financeiras erradas, de contratos ruinosos celebrados para construção de infraestruturas e prestação de serviços, dos desequilíbrios atingidos na Segurança Social e no Serviço Nacional de Saúde, bem como com a falta de controlo que permitiu as promiscuidades que fez de muitos espertalhões milionários, permitiu a corrupção que desviou enormes somas de dinheiros públicos e fez florescer o “mercado paralelo” que se furta ao cumprimento das obrigações fiscais e, por isso, sobrecarrega aqueles que delas não podem escapar.

O resultado de tudo isto, para evitar a bancarrota, só poderia ser a austeridade que, necessariamente, teria por efeito um abaixamento significativo do “nível de vida” a que corresponde um efectivo “empobrecimento” e, naturalmente, um aumento da dívida pública em consequência dos avultados empréstimos recebidos na operação de resgate.

Toda esta lógica é natural após a situação alcançada por uma governação que não foi prudente nos seus gastos, não foi atenta nas acções de fiscalização da economia nacional e não foi, sequer, competente nas decisões que tomou e em muitos contratos que firmou.

Em suma, a situação financeira atingiu contornos de verdadeiro caos causado por incompetências e por actos ilícitos que deveriam ser cuidadosamente apurados, julgados e condenados, mas cuja responsabilidade, como é infeliz hábito que aconteça, acaba por ser atribuída a quem herda os problemas e tem de encontrar formas para os resolver.

Aquilo de que nos lembramos é de que vivíamos bem durante os governos de Sócrates e vivemos pior, alguns muito mal até, no governo de Passos Coelho. Logo, as culpas serão deste e não de quem causou os problemas! Esta é a lógica tola que dá lugar a reacções destemperadas como a que, na Antiguidade, levou um general a matar o estafeta que lhe trouxe a notícia da derrota numa batalha!

Nestas condições, é natural que todas as armas apontem para quem acaba por ter de desmontar e resolver os erros praticados por outrem, para quem deixou de permitir a euforia financeira dos que gostavam de ser ricos e tem, ainda, pela frente, um longo caminho de limpeza de maus hábitos que as nossas reais capacidades não podem sustentar.

Não será travando uma guerra entre os que seguem um caminho e os que, simplesmente, o contestam e confrontando as imposições do resgate concedido com os “direitos que conquistámos" que sairemos de uma situação delicada, muito complexa e mais difícil de resolver porque todo o mundo está mergulhado na “crise” económica e financeira, a maior de todos os tempos, da qual não consegue sair, o que reduz as possibilidades de ajuda que, para ultrapassar a nossa, nos possa dar.

Aliás, por todo o mundo as mesmas dificuldades se sentem, se instala a mesma incapacidade em manter os ritmos económicos que nos iludiam quanto a uma riqueza que não tínhamos e todos acabarão por se habituar ao “nível de vida” que os recursos naturais de que dispomos nos podem proporcionar e a Natureza, o meio a que pertencemos e nos permite viver, nos consente.

Por tudo isto a “austeridade” não é, afinal, senão viver conforme os nossos recursos nos consentem.

Amenizá-la resultará da valorização desses mesmos recursos e da sua utilização comedida. Com muito esforço. Certamente.