Manifesto a minha incompetência,
pois não sou economista, para me pronunciar sobre os efeitos concretos que uma
reestruturação da dívida possa ter. Mas não me é difícil admitir que dependerá
do modo como a reestruturação puder ser negociada.
Numa reestruturação que
não implique perdão de dívida que desacreditaria o país e destruiria os efeitos
positivos de quase três anos de sacrifícios, a reestruturação teria como
consequência simples alargar o período de amortização, tornando menor o valor da
amortização anual e, com isso, a parte do produto nacional que lhe seria
afectado. A reestruturação permitiria, deste modo, que mais meios financeiros ficassem
na economia do país, a qual disso beneficiaria.
Mas na reestruturação
confrontam-se dois interesses, o do devedor e o do credor, o primeiro
pretendendo um prazo de reembolso maior que reduza significativamente a
prestação anual e o segundo exigindo, naturalmente, juros que, como sabemos,
crescem muito com o prazo de maturação da dívida.
Dependerá, pois, da razão “aumento
do prazo/acréscimo dos juros” o eventual benefício que da reestruturação possa
resultar.
Apenas um valor positivo
daquela razão permitirá reduzir, efectivamente, a prestação anual, sendo que
apenas um valor significativamente elevado (grande aumento do prazo e muito pequeno acréscimo de taxa de juro) fará a redução valer a pena em
função de outros custos que a dilatação do prazo também implicará, incluindo o
acréscimo de juros de novos e inevitáveis empréstimos sem os quais o país não
sobreviveria.
É por isso que qualquer
processo de reestruturação apenas possa ser avaliado no conjunto de todas as
suas implicações, o que apenas o Governo, na posse de toda a informação e no
conhecimento da predisposição dos credores com os quais, naturalmente, tem contactos,
poderá efectuar, não fazendo qualquer sentido a convicção de que a
reestruturação será, inevitavelmente, vantajosa, como se depreende do manifesto
apresentado.
Por outro lado, de uma
reestruturação da dívida imposta pelas dificuldades de pagamento, como parece
ser o argumento do manifesto dos setenta e dois notáveis, apenas poderá
resultar uma desqualificação da credibilidade que impedirá o país de, no
futuro, se financiar com juros razoáveis. E tudo voltaria ao princípio, com um
novo resgate, mais austeridade e mais pobreza.
Não acredito numa
benevolência da União Europeia em relação a Portugal idêntica à que os “aliados”
tiveram para com a Alemanha depois da Segunda Guerra Mundial e lhe permitiram a
recuperação que teve, como me parece que o manifesto tem como pressuposto.
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