QUAL REFORMA DO ESTADO?

Paulo Portas apresenta, finalmente, o tão esperado Guião da Reforma do Estado.

Em vez da reforma que deveria ter sido uma das tarefas a considerar logo a par das inevitáveis medidas de curto prazo necessárias para estancar a “hemorragia” que estava a deixar Portugal exangue, surge apenas agora, quando três anos já são passados depois do início do programa de ajustamento, um guião que coube ao Vice-Primeiro-Ministro elaborar.

Antes de mais, não me parece que seja tarefa para um homem só ou, até, para uma pequena equipa, todo o trabalho de estudo que um plano de ordenamento do território exige para que possa constituir uma base adequada para uma reforma de Estado.

Considero esta falha o erro maior do Governo que a Oposição nunca questionou, pois as medidas de curto prazo, aquelas que são usadas para dominar uma situação descontrolada, não são a solução de longo prazo necessária, tal como a “estabilização” de um doente não é a sua cura. Por isso o tratamento conveniente deve começar tão depressa quanto possível para evitar consequências graves com reflexos num futuro que pode ser longo.

Infelizmente, não foi isso que em Portugal se fez. Em vez de um trabalho de planeamento que envolvesse todo o país e evitasse o agravamento da desertificação do Interior que, desde há muito, já se notava, foi do tipo “corte e costura” o que foi sendo feito e, por isso, cerca de dois terços do território nacional se encontram numa situação de abandono ou de subaproveitamento confrangedora, com desprezo de recursos cujo aproveitamento facilmente evitaria que cerca de um quarto da população portuguesa sentisse carências, mais ou menos severa, na satisfação de necessidades fundamentais. E não tais reformas que inverterão esta realidade.

Foram feitas reformas disto e daquilo, na Educação, na Justiça, nas Finanças, na Saúde, cada qual definindo os seus critérios que não levam em conta, pelo menos do mesmo modo, as características do território porque não se basearam num plano comum de ordenamento que permita o desenvolvimento harmonioso.

Continuo a pensar que qualquer reforma do Estado que se não baseie num conhecimento profundo do território, incluindo as suas características geo-morfológicas, as potencialidades económicas, as sociedades locais, as tradições e a cultura, sempre será uma reforma para um país de ficção que mais desarrumado ficará ainda do que o que antes se encontrava, em vez de criar as bases para o desenvolvimento harmonioso e sustentável de que tem necessidade.

Assim, Portugal continuará com uma organização administrativa que não corresponde a qualquer organização territorial que a realidade justifique e que, para além das Autarquias Locais, de nada serve.