Quando li a notícia “A Secretaria
de Estado dos Assuntos Fiscais adiantou que inspecção tributária já instaurou
este ano diversos processos de contra-ordenação a consumidores finais por
incumprimento da obrigação da exigência de factura”, não pude deixar de sentir
um calafrio, porque há nisto qualquer coisa de que quase me tinha já esquecido.
Andarão estes “fiscais” por aí,
disfarçados de qualquer coisa a bisbilhotar se o consumidor pede ou não pede a
factura que, por lei, o fornecedor deve passar?
Há algo de estranho em tudo isto,
neste tipo de leis que fazem de cada um de nós uma "marionete" ou um robot que o "grande irmão" controla.
Curiosamente, mais tarde dei comigo a
recusar a factura que me estava a ser entregue depois de uma compra que fiz,
porque ainda a não tinha pedido. Só a recebi depois de, muito claramente, a ter pedido para, à letra,
cumprir a lei. Alguém terá ficado a pensar que sou maluco, mas lei é lei!
Sabia lá se um “fiscal” andava
por ali à socapa e verificava que eu não tinha “pedido” a factura! Estaria a
praticar uma infracção que me poderia custar até 2.000 euros!!!
Agora, falando sério, eu defendo que,
preferencialmente, se consuma o que se produz em Portugal, que, sem tréguas, se reprima a
economia paralela e se combata a evasão fiscal que eu nem sequer posso
praticar. Mas que se vá ao ponto de andar a espiar o consumidor final para ver
se pede ou não pede factura, é coisa que nem ao diabo lembraria.
Interrogo-me, com preocupação, se pode
uma lei com uma exigência destas substituir a consciência que uma sociedade deve
ter para ser capaz de cumprir os preceitos que dela façam uma sociedade sã, cumpridora dos seus deveres e
capaz de viver com uma economia estável e sem os percalços que andamos a viver.
Mas, em democracia, as leis são
para cumprir sem reservas, mesmo que façam lembrar outro regime qualquer.
Sem comentários:
Enviar um comentário