Há muito que o poder
judicial em Portugal está muito desacreditado, ao ponto de, ainda que
excessivamente, se dizer que precisaríamos de um completamente novo.
A confiança no sistema
judicial terá atingido o seu nível mais baixo, não sendo raros os casos em que,
para além de outras consequências, as suas decisões nos surpreendem e quase
revoltam.
Não aconteceria assim, por
certo, se à maioria dos casos fosse dada a publicidade que estes mais mediatizados
têm. Por exemplo e tendo em conta o que foi possível saber, estou certo de que a
grande maioria dos juízes não decidiria como aquele que, na Madeira, entregou a
uma mãe irlandesa e ao homem com quem vive, a filha que, afinal, o pai português
criou, já com idade para que fosse atendida no seu desejo expresso de não
querer ir com a mãe, não querer deixar o país onde nasceu, não mudar de
nacionalidade nem de nome! Mas tudo isto, pelos vistos, o juíz consentiu.
Apesar da minoria que,
felizmente, esta e outras aparentes aberrações que acontecem na Justiça
portuguesa, representam na totalidade das decisões tomadas, bastará uma que de
modo tão evidente se revela grosseira àqueles em nome dos quais é tomada, para
que seja razoável reflectir sobre o por que de acontecer de modo tão
irrevogável como aquela aconteceu, pois nada de mais injusto e violento haverá
do que uma decisão judicial injusta.
Como se não bastassem os
casos em que, pelas consequências dos seus actos, a Justiça anda nas bocas do
mundo, um tribunal até há bem pouco tempo desconhecido da maioria dos
portugueses, o Tribunal Constitucional, passou a ocupar um lugar de destaque na
ribalta da luta política que se trava, sempre mais dura em tempos de
dificuldades.
Podem acusar-me os ditos “constitucionalistas”
de que não tenho formação que me permita os juízos negativos que faço sobre as
decisões de um tribunal que, pelos vistos, se deve respeitar mais pelo que é do
que pela bondade das decisões que toma! É o princípio da defesa do castelo onde
apenas os “iluminados” podem entrar. Mas, quanto a mim e conforme o que tenho
registado, este tribunal têm errado como seria natural que acontecesse em
questões em que os próprios “constitucionalistas” se não entendem. Então por
que não poderei ter a minha própria opinião de que, frequentemente, extravasa
as suas funções de poder judicial, interferindo em áreas de governação que lhe
não competem? O que já, por diversas vezes, aqui escrevi.
Apesar dos juízos que faço
e mantenho porque, em face do que vejo, a minha consciência cívica mo impõe,
não posso deixar de invocar em defesa das posições que tenho assumido, um texto
publicado no Expresso e que afirma que “Maria Lúcia Amaral, vice-presidente do
Tribunal Constitucional, está desalinhada. Vota vencida nos ‘chumbos’ às
propostas do Governo, não esconde que o tribunal decide com ‘falta de rigor’ e ‘incerteza’.
Considera até que se mete onde não foi chamado: no poder de governar”.
Será bom que os
portugueses se informem, cada vez melhor, das realidades que os afectam para, mais conscientes, tomarem as atitudes que a consciência e a razão lhes ditarem,
em vez da atitude simplista, mas perigosa, de repetir, qual gralha, os lugares
comuns que os “interessados” na confusão para tal lhes preparam. Porque qualquer dia pode
ser tarde demais.
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