QUE ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA TEMOS E DE QUAL NECESSITAMOS?

Há muito tempo que me parecem indispensáveis reformas nas estruturas e nos órgãos políticos que o pós-revolução de Abril gerou. O que me parece natural, assim a modos de quem, depois de decidir com a cabeça quente, deve, após cuidada ponderação, melhorar aquilo que fez.

A Assembleia da República é um desses órgãos que eu penso necessitar de reforma urgente.

Mas enquanto eu penso assim, dão-me conta que “um estudo levado a cabo por André Freire, a pedido do PS, revela que Portugal “não tem deputados a mais” e que uma redução não só seria uma “cedência ao populismo” como iria “comprimir a representação dos pequenos partidos” (jornal i).

Mas como na minha vida profissional vi e tive de fazer muitos “estudos”, sei que não é por considerar uma afirmação qualquer como o resultado de um que a torna mais digna de crédito. Aliás, quantos estudos eu vi que levaram a conclusões contraditórias, assim como senti as dúvidas de ter de escolher, criteriosamente, o ponto de vista da minha análise porque, sem qualquer dúvida, condicionava as minhas possíveis conclusões?

É evidente, na “conclusão” acima transcrita, o ponto de vista tendencioso do dito “estudo” quando refere a “cedência ao populismo” e a compressão da “representação dos pequenos partidos”, pois são estas as preocupações dominantes para também concluir que, afinal, o número de deputados deveria ser ainda maior!

E quando no “estudo” se considera o argumento de que uma redução do número de deputados coloca “em causa a representação territorial”, a vontade só pode ser a de rir, rir muito, porque não são decisões locais que escolhem os candidatos a deputados. Todos sabemos que a sua escolha se faz nas sedes dos partidos e carecem da aprovação dos maiorais depois de duras batalhas por um lugarzinho no hemiciclo, as quais vão decrescendo à medida que, nele, os lugares se vão tornando cativos.

Os deputados tornaram-se profissionais que passaram a fazer parte de um classe social bem diferenciada que não representa povo algum como seria suposto representar! Representam os seus interesses e os dos seus partidos, simplesmente. Senão… digam-me quem são os deputados que representam as “regiões do Interior abandonado” para eu lhes poder dizer o que, pela sua incompetência, merecem ouvir.

Ao fim de quarenta anos, os lugares políticos continuam a ser o trampolim para mudanças de vida profundas como vi acontecer quando, em 1976, vi “por ali” coisas que mudaram a vida dos que conseguiram furar as barreiras e entrar no “castelo” que agora é defendido com unhas e dentes e onde “acampam”, também, gentes de negócios e de profissões a que continuam a prestar o melhor da sua atenção como o pode atestar o número inadmissível de faltas que se contam por centenas.

Os salários e as regalias dos deputados nada têm a ver com a sua condição de povo que controla o governo que elegeu, porque uns são a extensão do governo que apoiam e outros das direcções partidárias que definem as políticas de oposição que nunca vão além da intenção da conquista ou da reconquista do poder.
Os interesses do povo não passam de uma bandeira demagogicamente agitada em oportunos momentos para ser, de seguida, superada por outros mais prementes.

A reforma da Assembleia da República pouco teria a ver, quanto a mim, com o número dos que ali deputam, porque deveria ser feita na filosofia de escolha, de remuneração, de regalias e de actuação dos deputados para que se tornassem, verdadeiramente, representantes do povo. Porque alguns que ainda conheci como povo depressa deixaram de o ser.