PARA QUE OS REPRESENTANTES DO POVO VOLTEM A SER POVO!

Já por mais de uma vez, a última delas não há muitos dias, aqui expressei as críticas que tenho sobre o modo como funciona a Assembleia da República e, também, como são escolhidos os candidatos a deputados, os salários que auferem e as regalias que têm.

Sobretudo porque são representantes do povo, entendo que dele se não devem distinguir pelas benesses que a lei lhes confere, não fazendo sentido o modo como são remunerados, as condições de reforma e outras regalias a de que mais ninguém tem direito.

Mais ainda, não entendo a eternização dos mandatos que em outros casos deixou de ser consentida e faz com que alguns deputados ali permaneçam legislaturas e legislaturas a fio.

Será porque são tão bons que se tornaram insubstituíveis num país de incapazes ou será por outra razão qualquer da qual não vejo o que a possa justificar?

Hoje recebi no meu E_mail o pedido de divulgar por vinte amigos a proposta que mais adiante transcrevo.

Porque de um modo geral concordo com o que nela se propõe, resolvi divulga-la neste meu blogue onde a reflexão é o tema.

Reflictam os meus leitores e tomem a atitude que entendam ser a melhor para levar por diante esta iniciativa de emenda à Constituição.

PROPOSTA:

1. O deputado será assalariado somente durante o mandato. Não haverá 'reforma pelo tempo de deputado', mas contará o prazo de mandato exercido para agregar ao seu tempo de serviço junto ao INSS referente ao seu trabalho como cidadão normal.
2 A Assembleia (deputados e funcionários) contribui para o INSS. Toda a contribuição (passada, presente e futura) para o fundo actual de reforma da Assembleia passará para o regime do INSS imediatamente. Os senhores deputados participarão dos benefícios dentro do regime do INSS, exactamente como todos outros portugueses. O fundo de reforma não pode ser usado para qualquer outra finalidade.

3. Os senhores deputados e assessores devem pagar os seus planos de reforma, assim como todos os outros portugueses.
4 Aos deputados fica vedado aumentar os seus próprios salários e gratificações fora dos padrões do crescimento de salários da população em geral, no mesmo período.

5. Os deputados e seus agregados perdem os seus actuais seguros de saúde, pagos pelos contribuintes, e passam a participar do mesmo sistema de saúde do povo português.

6. A Assembleia deve igualmente cumprir todas as leis que impõe ao povo português, sem qualquer imunidade que não aquela referente à total liberdade de expressão quando na tribuna da Assembleia.
7. Exercer um mandato na Assembleia é uma honra, um privilégio e uma responsabilidade, não uma carreira. Os deputados não devem "servir" mais de duas legislaturas consecutivas.

8. É vedada a actividade de lobista ou de 'consultor' quando o objecto tiver qualquer laço com a causa pública. "