VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, CRIANÇAS ABUSADAS E A “CIÊNCIA DA JUSTIÇA”

Quando, em menos de 1 ano, 28 mulheres, vítimas de violência doméstica, acabam por ser mortas depois de longo tempo de sofrimento que agressores anteriormente identificados lhes infringem é, com toda a certeza, mais do que tempo para que esta questão seja encarada de um modo mais determinado, de um modo que lhes tivesse garantido, de facto, a protecção a que tinham todo o direito.

Pelo seu procedimento inadequado, é o Estado conivente com estes assassínios cobardes quase todos mais do que esperados pelas situações de violência que já eram vividas, muitas delas até objecto de queixas prévias que as próprias vítimas apresentaram ainda que, por se tratar de um crime público não fossem, sequer, necessárias.

Nada há que, em meu juízo, justifique procedimentos burocratizados que protelam intervenções protectoras quando haja segurança de pessoas e vidas em risco iminente como a infeliz experiência de tantos casos permite, facilmente, identificar.

Mas vai o tempo passando, gasto nas verbosidades inúteis de teorias estéreis que adiam as soluções óbvias que tais casos devem ter.

Escutei ontem mais um jurista falar dos confrontos de direitos que sempre se colocam em casos desta natureza, para defender a privacidade a que os pedófilos têm direito e, por isso, impedem a sua exposição que evitaria muitos dos futuros crimes que, diariamente, acontecem. Não o ouvi falar dos direitos que se perdem pela prática de actos nojentos e criminosos como o são a violência doméstica e o abuso sexual de crianças!

Falou mesmo, de “pedofilia pura” que distinguiu do “simples abuso sexual” a que muitas crianças são sujeitas por indivíduos que não considera propriamente pedófilos! Como se tivesse alguma relevância a classificação do abusador perante os danos causados na criança abusada.

Obviamente, não vou meter-me na discussão de questões de direito para além de dizer que esta “ciência da justiça” me parece ter evoluído, em muitos casos, de modo bem diferente daquele que é o sentimento daqueles em nome dos quais a justiça é feita. E muitas vezes me pergunto porque deve ser essa “ciência” desenvolvida por iluminados a classificar os actos que se praticam em vez de serem os sentimentos expressos pela Sociedade a influenciar essa “ciência” que só tem razão de existir para a defender.

Este caso da “ciência da justiça” parece-me ser mais um daqueles que cristalizou no tempo sem se aperceber das mudanças que ao longo do tempo aconteceram e ela deveria contemplar para introduzir os aperfeiçoamentos que reclamam.

É que, neste caso, nem se coloca a velha questão do que apareceu primeiro se o ovo se a galinha, por que a Justiça só existe porque existe Sociedade.

Se a Sociedade reclama procedimentos mais eficazes, mais céleres e seguros, tanto em defesa das vítimas de violência doméstica como das crianças abusadas, compete à “ciência da justiça” adaptar-se à vontade em nome qual ela existe.
Em prol da defesa de direitos naturais de seres humanos NÃO SE CALE! EXIJA QUE SEJAM DEFENDIDOS.