Uma
lei que não tenha, na realidade que se vive, a sua razão de ser, é uma lei sem
sentido, uma lei inútil.
Em
Portugal, infelizmente, há muito disso.
Os
recentes ataques jihadistas podem ser um bom exemplo de que assim é, ainda que
não seja, obviamente, o único.
Leio
no DN que “O Parlamento francês aprovou
nesta semana um projecto-lei que permite bloquear, de imediato e
administrativamente, qualquer site da internet que incite e defenda actos
terroristas. Já estava previsto na lei contra o terrorismo em vigor, mas os
operadores tinham um prazo de 24 horas. Em Portugal, estamos ainda a anos-luz
deste género de eficácia na prevenção da propaganda terrorista, designadamente
a jihadista, que utiliza este meio de comunicação de forma profissional no
recrutamento dos seus combatentes.”
Em
França e em outros países que, finalmente, acordaram para uma dura realidade, adoptam-se
as medidas adequadas á necessidade de responder rapidamente às acções
terroristas.
Mas em Portugal tal não é possível, como o não são diversos outros procedimentos que agilizariam as respostas que terão de ser dadas ao terrorismo activo e disperso que nos ameaça, porque as nossas leis o não consentem!
Mas em Portugal tal não é possível, como o não são diversos outros procedimentos que agilizariam as respostas que terão de ser dadas ao terrorismo activo e disperso que nos ameaça, porque as nossas leis o não consentem!
São
tantos e tão morosos os procedimentos, envolvendo PJ, inquéritos, ordens
judiciais e mais sei lá o que, que a oportunidade de actuar em tempo útil se
perde e as acções que põem em perigo dezenas, centenas ou milhares de vidas
podem acontecer com facilidade.
Também
não dispomos, em Portugal, de outros meios de vigilância que auxiliem os
agentes policiais a desempenhar uma função para a qual, nestas circunstâncias
de terrorismo activo, nunca serão bastantes. Tal como não são em qualquer outro lado do
mundo, perante os milhares de jihadistas infiltrados.
Por exemplo, as
câmaras de vigilância nas ruas seriam, apenas, mais olhos a olhar para aquilo
que à polícia compete vigiar.
Não
sei que diferença fará ser olhado por uma câmara ou por olhos reais, porque a
uma é considerada devassa e os outros não.
A
quem incomoda esta vigilância? A gente de bem? Não me parece que seja.
Se
alguma vez me pareceu bem que um referendo fosse feito, seria este para saber, dos cidadãos,
se preferem a segurança ao direito de ninguém saber
por onde andam, porque consentiria, ou não, a utilização de tecnologias
modernas que desencorajariam terroristas, ladrões, assassinos e outros
malfeitores de cometer alguns dos muitos crimes que, diariamente, se cometem.
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