A SOLUÇÃO DEMOCRÁTICA QUE A CONSTITUIÇÃO NÃO CONSENTE

Noto, pelas declarações dos que o Presidente da República vai ouvindo que há quem não concorde, de todo, com o governo esquerdista que António Costa quer formar e quem tanto o deseje que considere anormal e, até, anti-democrática uma nova consulta popular como as circunstâncias parecem sugerir.

Curioso é que esta situação ocorra quando o Presidente da República tem os seus poderes diminuídos e, por isso, não pode ser o árbitro que, conforme as suas competências normais, deveria ser.

Jamais esta situação deveria ocorrer em tempo de eleições, das quais pode sempre resultar uma situação de impasse ou de um certo tipo de anormalidade em relação à habitual prática política, como esta de poder ser quem perde as eleições que vai governar.

Como resolverá a Constituição a situação que possa resultar de uma eventual reprovação do Orçamento de Estado que o governo de Costa apresente, porque os acordos firmados não incluem essa garantia?

É evidente que existe uma desconfiança muito grande desta solução que Costa está a “impor” porque a alternativa é um governo de gestão que para as finanças nacionais não seria conveniente ou seria até desastroso, apesar de, no passado, a ter considerado uma subversão do significado das eleições que, dizia então, serviam para escolher um governo que jamais deveria resultar de arranjinhos partidários.

Estou curioso de saber qual será a decisão do PR, mas não vejo que melhor solução poderia haver do que a única que ele não pode escolher.

Entende-se a intenção de suspender um poder extremo do PR, o de destituir a AR, no início e no final do seu mandato, mas não em circunstâncias em que ele pode ser decisivo para a estabilidade do país, como o poderá ser nas circunstâncias que vivemos.

Porque consultar o povo jamais poderá ser inconstitucional ou anti-democrático, como dizem os que receiam que lhes seja desfavorável, sobretudo quando tudo faz crer que seria a solução mais democrática.