E SE…?

Em função das reticências nos acordos da nova troika, entre as quais a não obrigatoriedade de aprovar os Orçamentos de Estado, e das quais agora tanto se fala, dei comigo a pensar o que sucederia se o PCP e o BE (não sei por que nunca me lembro do PEV), ou apenas um deles não se dispuser a aprovar o OE que Costa apresentar para cumprir as regras da União Europeia a que Portugal pertence, o PS se comprometeu a cumprir e sem o que Bruxelas o não aprovará.

Nestas condições, apenas a coligação PaF poderia evitar que Portugal ficasse sem Orçamento, a tal situação a que a manutenção de um governo de gestão, como seria o governo de Passos Coelho a partir de agora, obrigaria e a qual todos, sem excepção, consideram altamente lesiva da estabilidade orçamental que, com muito esforço e austeridade, foi conseguida.

O que faria, nestas condições a Oposição liderada por Passos Coelho?

Evitaria que o OE fosse reprovado para evitar a situação que ninguém deseja ou reprová-lo-ia, em função dos seus direitos e princípios, criando uma gravíssima situação orçamental?

Neste caso, que solução consente a Constituição que temos para evitar o descalabro que poderia seguir-se?

Não vejo nenhuma, o que é natural dada a minha ignorância nestas coisas de leis naturalmente confusas para alimentar a máquina gigantesca da controversa Justiça.

Mas tenho a certeza de que haverá por aí algum constitucionalista que encontre uma solução qualquer, a menos que, afinal, a Democracia não tenha, como tantas vezes se apregoa, solução para todos os problemas.