DE NOVO A GESTÃO DO ESTADO

Depois de aqui ter abordado, ainda que ao de leve, a questão da qualidade da gestão de que o Estado é capaz, surge esta notícia perfeitamente brutal neste tempo de vacas magras: “Contas do Sector Empresarial do Estado (SEE) voltaram a derrapar no primeiro semestre, apesar do aumento de 5,3% nas receitas e do corte de 73,8 milhões nos custos com pessoal. E o endividamento disparou para 30,6 mil milhões”.

A notícia diz mais que “as perdas reportadas pelo SEE estão muito concentradas no sector dos transportes, que acumulou até Junho prejuízos de 748,6 milhões de euros. O ranking das empresas com piores resultados é liderado pela Metro de Lisboa, com perdas de 296,9 milhões no semestre. Seguem-se a Metro do Porto (-247,5) e a CP (-125,3)”, enquanto outras geraram lucros, porém de valores menores, como no caso dos CTT (+37,3), da Águas de Portugal (+35,7) e ANA (26,4).

Esta questão do sector dos transportes públicos merece uma análise muito cuidada devido à sua função social que me não parece ter vindo a ser bem assumida com a desorganização bagunceira da qual neles nos damos conta.

Tal como em qualquer dos sectores sociais, como na Educação e na Saúde, também nos transportes a gestão deve ser feita de modo rigoroso e não com a permissividade habitual naquilo que é considerado uma obrigação do Estado. Isto significa que os investimentos devem ser os adequados à satisfação das necessidades, os meios não devem exceder os que a boa qualidade dos serviços prestados requer e a exploração deve ser feita com base nas melhores formas que a tecnologia permitir e a experiência ditar!

Os resultados deverão reflectir, por isso, a melhor relação entre custos e serviços prestados, do que resultarão preços de utilização optimizados mas correctos, os quais deverão servir de guia às comparticipações do Estado para os tornar os transportes acessíveis à generalidade dos cidadãos.

A função social dos transportes não poderá ser desculpa para aligeirar o modo de gerir o sector ou para o tornar o albergue que acolhe afilhados e amigos cujo número aumenta a cada governo que passa!

Este é um dos aspectos negativos da alternância “democrática” de poder que só a transparência e o rigor poderão minorar.

Quanto a mim, os transportes do SEE não devem dar prejuízo, como qualquer empresa bem gerida o não deve dar. Para isso será necessário separar, de modo claro, a sua gestão e as comparticipações do Estado consoante os casos e as circunstâncias.

A bagunça em que têm sido administrados tem como resultados benefícios para alguns e prejuízos para todos nós!

Finalmente e porque a situação plenamente o justifica, é indispensável esclarecer a razão pela qual a situação de prejuízos no SEE tanto se agravou neste primeiro semestre de 2012.