Os políticos, ao tomarem posse dos seus cargos, juram cumprir a Constituição. É das normas. Mas que significado pode ter? Que a Constituição é imutável? Que propor a sua revisão seja um crime?
Era o que faltava! Mas é o
que pensam os que, parados no tempo, não percebem que, na vida, quem manda é o Tempo
não a Constituição. E, como é óbvio, será a Constituição que deve adaptar-se ao
Tempo e não o contrário.
Não é este o entendimento
de Mário Soares, de Manuel Alegre e de vários outros para os quais o Tempo
parou e não se dão conta das mudanças que aconteceram, de como tanta coisa é
agora diferente.
Mas também há quem se
sirva do mesmo argumento de se não poder desrespeitar o que se jurou, para se opor
à alteração do que lhes convém, mesmo que não entendam bem por que!
De resto, para que pode servir uma lei que se não pode cumprir escorreitamente e precisa de interpretações enviezadas para que certas coisas se possam ou não fazer? Por
que uma lei democrática não se pode criticar? Poderá ser essa lei a base de uma
democracia?
É lamentável que as lutas
pelo poder possam chegar ao disparate de não entender que do ajustamento das leis à realidade depende o futuro do
país. Só pode ser porque os propósitos próprios de quem a tal se opõe são mais
importantes do que o próprio país.
Por isso não acontece
a reforma estrutural que há anos se reclama e que, proposta agora, se repudia em vez de se discutir, porque
pressuporia alterar a Constituição cuja caducidade o Tempo, inexoravelmente,
provoca.
O Estado Social será, em
cada momento, o possível que raramente será o que se deseja. E não podem restar
dúvidas quanto à razão que tinham os que, já na década de cinquenta do século passado, anteviam
sérias dificuldades ao então tão propalado “welfare State”.
Não me parece que seja
apelando à indignação que pode levar à revolta que Portugal sairá da situação em que caiu, como tão
activamente o faz Mário Soares, tão pressurosamente seguido pelos enjeitados do
poder.
Assim, com esta pescadinha
de rabo na boca, continua o país sem um Governo capaz, com uma oposição que
apenas tem por objectivo derrubá-lo e com líderes da indignação por um
socialismo que não praticam.
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