O GRANDE EQUÍVOCO

Obviamente, não espero que o PCP ou o BE sequer admitam a mais longínqua hipótese de revisão constitucional. Tampouco espero de Mário Soares, Manuel Alegre e outros assim que apoiem que esta Constituição seja actualizada. Para uns é a Constituição de uma ideologia que não vingou mas ainda têm a esperança de revigorar, para outros é, simplesmente, o documento parado no tempo tal com eles estão, sem se aperceberem da razões que justificariam uma nova visão das coisas, hoje tão diferentes de como eram nos dias entusiasmados de Abril.

Não sei a quantas pessoas restarão dúvidas de precisar este Estado Português de uma profunda Reforma que o afaste da estiolação que mais depressa o conduzirá ao destino fatal para o qual caminha.

Julgarão, os que se habituaram a viver das conquistas que a Constituição lhes permitiu, dos direitos que, sem sustentabilidade, lhes confere, que poderão continuar a viver sem preocupações como esta lhes consentia? Imaginarão que será eterno o “maná” que lhes caiu do céu, mas cavou a dívida, o que os vai alimentar nos tempos duros que por aí vêm? Ou, em vez disso, acabarão entendendo que terão de trabalhar?

A Constituição pode consagrar os direitos que consagrar, mas não garante os meios que que, para os conceder, sejam necessários. Este é o grande equívoco!

Curioso é que já ouvi alguns daqueles que têm a Constituição na conta de algo como se fora uma imutável Lei de Deus ou, simplesmente, não conseguem descomprometer-se de tanta idiotice que disseram ou da pouca compreensão que tenham do que, realmente, se passa.

Surpreende-me que, para a defender das críticas que lhe sejam feitas, invoquem o “todo poderoso” Tribunal Constitucional alemão ao qual ninguém ousaria faze-las! É o que dizem, um modo de confundir os ignorantes que não conhecem as diferenças, nem sabem de como elas acontecem.

Além do mais, o TC alemão não deveria ignorar por que a Alemanha sobreviveu às consequência de uma guerra infame que provocou e, por isso, não deveria esquecer as condições, mais do que de solidariedade, do empréstimo de “longo prazo e que pagaria na medida das suas possibilidades” que foi concedido. O que está longe do que acontece nestes “resgates” dos quais a Alemanha tem tidos bons proveitos que nada se assemelham à solidariedade que recebeu!