Por diversas vezes já abordei a questão da organização territorial do país, na
qual incluo a criação de regiões às quais sejam conferidas responsabilidades
concretas em questões e áreas diversas de modo a permitir, dentro das condições
que a lei nacional defina, que certos problemas próprios sejam resolvidos em
função de circunstâncias, de especificidades e de sensibilidades que as
decisões centralizadas não podem levar na devida conta. Tudo isto para além da
intervenção e do empenhamento das gentes locais na resolução dos seus problemas
e no desenvolvimento dos seus próprios territórios como é indispensável que
aconteça se o desenvolvimento é o propósito.
São grandes as resistências que o
Poder Central tem colocado, desde sempre, na partilha de competências, decerto
para que não fujam de suas mãos todas as decisões e, com elas, a manifestação
do domínio centralizado que julgam indispensável à unidade do país. Bem pelo
contrário, tal não passa da manifestação de fraqueza de quem pensa que, sem um
centralismo musculado, não é possível manter unido um país que, ainda que
territorialmente pequeno, apresenta uma grande variedade de sensibilidades e de
características às quais corresponderão problemas distintos, bem como distintas
formas de os abordar e de os resolver no pormenor.
Não se trata de criar autonomias
de que resultem arrufos separatistas e “jardinices idiotas” de alguém que se
julgue dono, ou mesmo rei, daqui ou dali, tal como se não trataria de criar
divisões que nos afastem quando, bem pelo contrário, seria criar laços de maior
união entre quem se sentiria igualmente considerado e responsabilizado no
desenvolvimento de um país que todos sentiriam seu, não descriminado pelas
desigualdades e pelos desequilíbrios territoriais que o centralismo excessivo criou.
Por tudo isto me despertou
interesse o discurso de Passos Coelho que diz "Continuamos a viver numa
sociedade política e administrativamente demasiado macrocéfala e centralizada.
Há aspectos que continuarão a ser sempre melhor desempenhados a nível nacional,
mas na verdade, há muitos outros aspectos de políticas públicas importantes que
se têm mantido na esfera do poder central e que não acho que se justifica que
lá se mantenham", acrescentando que "Não precisamos hoje que
os ministros e secretários de Estado tenham de decidir sobre tantas coisas que
podem ser decididas de forma mais racional e eficiente bem longe da sua esfera
de intervenção".
Passos Coelho discursava em Viseu
e referia-se ao poder local para a “descentralização” de funções e de responsabilidades
que "nuns casos pelos municípios, noutros pelas comunidades
intermunicipais ou eventualmente pelas regiões metropolitanas, que são embriões
naturais para novas competências que devem ser partilhadas ao nível
multinacional".
Mas é aqui que manifesto todo o
meu desacordo quando, em vez de regiões determinadas por critérios de
equilíbrio de potencialidades que integrariam os municípios existentes, são
preferidas soluções casuísticas que jamais serão as que conduzem aos objectivos
de descentralização eficiente que definiu porque não passa de uma forma
ardilosa de redefinição de municípios como a que com as Freguesias se fez.
E, assim, como desde há séculos,
Portugal continua à espera de ser equilibrado e desenvolvido com a participação
do esforço de todos os portugueses, em vez de continuar a ser, na sua maior
parte, um Interior que é terra de emigrantes para outras zonas do país ou para
outros países onde acabam por florescer as capacidades que o seu não permitiu
que despertassem nas terras onde nasceram.
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