A LEGIONELLA E O ESTADO

É notável o esforço feito pelo Ministério da Saúde para debelar este grave surto de legionella que, até hoje e segundo a últimas notícias, já fez sete mortes entre os quase rezentos doentes que provocou. A quantidade de doentes e de mortos faz deste acontecimento um dos mais graves de todos os conhecidos no mundo.
De um acontecimento muito grave que marcará negativamente Portugal ficará, também, a eficácia com que fomos capazes de o tratar. Mas deverá ficar por aqui o julgamento do Estado por este infeliz evento?

Agora que a desgraça aconteceu, tornou-se evidente ser aquela região de Vila Franca de Xira de elevado risco pela existência de numerosas instalações que, pelas suas características, são potenciais focos de disseminação da bactéria assassina.

São os ambientes muito húmidos, como os das torres de refrigeração, os mais favoráveis ao desenvolvimento de colónias de legionella, cuja dinâmica de funcionamento as expele para o exterior onde, depois, o vento as transporta até distâncias mais ou menos longas, dependendo da força com que se faça sentir. Por isso, o surto acontece numa região mais ou menos delimitada, como acontece, agora, em três freguesias.

É dever das empresas que operam estes equipamentos, manterem-nos em condições que não dêem azo a situações de perigo como a que se vive. Por isso o Ministro do Ambiente coloca a hipótese de existir um crime ambiental que terá de ser devidamente considerado. Não me parece, porém, que deva o ministério ser ilibado de culpas pelo descuido que os seus órgãos de inspecção revelaram e permitiu que fosse atingido um grau de contaminação excessivo, do qual resultou a situação que se vive. Porque a fiscalização que protege os cidadãos é um dever do qual o Estado não pode, por razão alguma, alhear-se.

Esta situação faz-me lembrar o infeliz caso da queda da Ponte Hintze Ribeiro, próximo de Entre-os-Rios, que causou a morte a dezenas de pessoas. A isso me referi mais detalhadamente numa mais antiga reflexão.

Naquela altura, não ficou provado que os areeiros tenham retirado do rio mais areia do que a que era autorizada. Mas as circunstâncias provaram, de um modo doloroso, que os responsáveis pela fixação das quantidades que podiam ser retiradas não procederam às verificações da segurança, nomeadamente os níveis de areia na zona da ponte, em função das quantidades que autorizaram que fossem retiradas mais a jusante.

Então, a ponte caiu, muita gente morreu, procuraram-se culpados alheios, mas ignorou-se o que, sem sombra de dúvida, foi o verdadeiro culpado. O Estado!

Ficará, desta vez também, de fora neste infeliz caso da legionella?
Um relatório de 2013 deu conta de que quase 15% das torres de refrigeração, analisadas, tinham legionella. Poderá, em face disso, ser surpreendente o que acabou por acontecer?