CRISE, ORÇAMENTO, EQUIDADE E GORDURAS

O pedido do Provedor de Justiça, Alfredo de Sousa, junta-se aos do Presidente da República, do PS, do PCP e do BE para que o Tribunal Constitucional proceda à fiscalização sucessiva do OE2013.

Todos os pedidos coincidem na injustiça que é pedir aos reformados e pensionistas um suplemento de contribuição cujos fundamentos não podem, senão, ser fruto da simples avidez de receitas, sem qualquer princípio de equidade e de justiça, ainda que, depois, difiram nas suas intenções.

Recebem-se pensões e reformas pelas mais variadas razões, algumas que nem razões se podem considerar, por não passarem de benefícios que os políticos a si próprios atribuíram, os quais podem, por exemplo, fazer que alguém, que foi deputado ou autarca ao longo de alguns anos, receba uma pensão vitalícia mais elevada do que a minha, mesmo tendo umas dezenas de anos a menos do que eu e nada tenha, em boa verdade, descontado!

Que semelhança pode haver entre os que trabalharam e fizeram as suas entregas ao Estado ao longo de dezenas de anos, no meu caso 50 anos, e os que, por se dizer que representaram o povo, o povo tenha de lhes pagar?

Estes, apenas estes, são a razão de Passos Coelho dizer que se pediu um pouco mais aos que recebem mais do que os seus descontos justificariam! Mas não pode falar de todos, pois isso não passa de esperteza saloia.

Ainda que tal me doa, terei de aceitar, como já aceitei, cortes de subsídios que a outros também são cortados, o aumento dos impostos, a contribuição extraordinária e tudo o que, de forma equitativa, seja a contribuição do todo o povo português para pagar as loucuras de governos cujo mérito maior foi endividar o país.

Tenho pena de que, tais desmandos não sejam considerados um crime de lesa povo porque uma inimputabilidade total deixa que façam o que lhes der na gana em proveito de uma popularidade que atitudes e obras de um falso progresso lhes angaria, no que Sócrates e Alberto João são autênticos mestres.

Perante tantos pedidos, não me parece que possa o Tribunal Constitucional ignorá-los, passando por cima de inconstitucionalidades que, mesmo em tempo de excepção, seriam impossíveis de tolerar sem graves consequências no futuro.

Não acredito que o TC inviabilize o OE, mas estou certo de que, pelo menos nos casos mais óbvios que traduzem notórias faltas de equidade, não deixará de obrigar o Governo a substituí-los por medidas em que a equidade seja o princípio sagrado.

Mas também se não pode esquecer o Tribunal de Contas que acusou os “gabinetes” ministeriais de não terem reduzido as suas despesas, sumptuárias direi eu, quando a maioria do povo já teve de cortar nas essenciais.

Se Suas Exas devem passar a andar num carro de baixa potência como o meu, ou de bicicleta como o primeiro ministro holandês, eu não sei, mas que as mordomias dos membros do governo, dos seus colaboradores e daqueles representantes do povo que têm o direito de comer e beber por tuta e meia, iguarias e manjares que a maioria do povo nem sabe o que sejam, têm de acabar, isso têm, porque não pode o país com tantas gorduras!

Espero que o Tribunal Constitucional seja sábio na decisão que tomar.