O assalto despudorado às pensões
de reforma que o Estado paga, é justificado pelo primeiro-ministro como a
obrigação de pagar um pouco mais quando se recebe mais do que é justificado. Nem
imagino porque Passos Coelho e Gaspar pensam que recebo o que me não é devido
quando sempre descontei o que me exigiram, paguei os meus impostos e continuo a
pagar. Mas foi uma explicação, mais ou menos coxa, como esta que Passos Coelho
utilizou e o Tribunal Constitucional acolheu como boa a que agora dá lugar a um
imposto especial sobre as pensões, o qual passa a ser regulado pelo estado da
economia portuguesa, o que me leva a temer que possa ser agravado a cada ano
que passe.
Reformei-me depois dos 70 anos,
bastante depois, depois de cinquenta anos de trabalho, julgando que poderia
viver em paz o resto dos meus dias com a pensão a que, por muito para além do
que legalmente me fora exigido, tinha direito. Mas em vez disso acabo a
sentir-me com o “credo na boca” pois cada vez que as nossas finanças pioram, o
que acontece a cada mês que passa, lá se vai mais um pouco da pensão!
Que diabo, o Estado não me dá um
gabinete, uma secretária, carro com motorista para além de uma pensão choruda
como dá aos ex-Presidentes da República, não me dá uma generosa pensão depois
de ter sido primeiro-ministro, depois de oito anos de deputado ou por
desempenho de outras funções que me tenham proporcionado inigualáveis condições
de vida que hoje permitem a muita gente viver como príncipes e a outros
proporcionou condições para ficarem multimilionários no mesmo tempo em que o
cidadão comum mal ganhou para viver, mas insistem em dizer que me é dado o que
não mereço! O Estado apenas me pagava aquilo com que se havia comprometido no
acordo que tínhamos e no qual eu até excedi as condições! E o Tribunal
Constitucional considerou a discriminação que é esta Contribuição Especial de Solidariedade
como respeitadora dos direitos e garantias que a Constituição estabelece para
todos os cidadãos.
A verdade é que eu não entendo esta
perversão do conceito de solidariedade e, falando em remunerações não
justificadas, seriam as que antes mencionei que deveriam, pura e simplesmente,
ser abolidas, porque não consigo encontrar razões para que sejam atribuídas.
Mais do que isso, considero-as discriminatórias, aberrações na igualdade de direitos
e de oportunidades que, diz-se, a democracia defende.
Para me não alongar nas razões do
meu descontentamento e das minhas preocupações quanto ao futuro que me resta, aproveito
para agradecer a Deus por ter-me conservado a razão mesmo ao fim de tantos anos
de vida, quando a outros lha retirou tão cedo!
Mas como os reformados se não governam
com a razão, talvez um "agradecimento" ao Tribunal Constitucional seja mais
justificado por consentir nesta discriminação que a Constituição, que devia
defender, condena.
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